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Comissão aprova criação do crime de ofensa discriminatória que cause trauma coletivo em minorias
Pena de até 6 anos de prisão poderá ser aumentada se o autor for figura pública ou lucrar com redes sociais
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Há 6 meses
Comissão aprova criação de programa de vigilância comunitária
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 6 meses
Comissão aprova padrão de acessibilidade para tecnologia, bancos e transportes
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 6 meses
Comissão aprova tratamento oftalmológico no SUS para pacientes com diabetes
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 6 meses
Comissão aprova projeto que facilita a obtenção de posse e porte de arma de fogo
Para virar lei, o projeto de lei precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores
Câmara
Há 6 meses
Comissão aprova multa de 30% para fraude em benefícios sociais e previdenciários
A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 6 meses
Comissão aprova uso de precatórios para quitar imóveis de agentes de segurança
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 6 meses
Comissão aprova possibilidade de controle de acesso em áreas residenciais
Projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 6 meses
Câmara aprova regras de proteção para trabalhadores do setor de refeições coletivas
Proposta segue para análise do Senado
Câmara
Há 6 meses
Comissão aprova proibição de condenados no conselho de direitos da criança
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 6 meses
Comissão debate combate à lavagem de dinheiro por meio de fintechs
Audiência pública discutirá o uso de plataformas digitais por organizações criminosas
Câmara
Há 6 meses
Comissão aprova uso de recursos do fundo de segurança pública para defesa jurídica de policiais
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 6 meses
Comissão aprova projeto de lei que cria faixa preferencial para motos em capitais e rodovias
Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 6 meses
Comissão debate política nacional de atenção às imunodeficiências primárias; participe
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (23), audiência pública para discut...
Câmara
Há 6 meses
Comissão aprova incentivos para motoristas profissionais com bom histórico no trânsito
A proposta continua em discussão na Câmara dos Deputados
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