O Ministério Público de Rondônia (MPRO), em dezembro de 2024, apresentou denúncia contra sete investigados na operação Dionísio. No dia 22/01 (última terça-feira), o parquet foi intimado acerca da decisão que determinou o recebimento da denúncia e notificação dos envolvidos. O caso tramita na 2ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho e trata de fraudes em licitações e desvios de recursos públicos relacionados aos eventos EXPOVIOLA – Edição 2023, 12ª EXPOVEL – Edição 2023 e 13ª EXPOVEL – Edição 2024.

Crimes e envolvidos

Os crimes apurados incluem associação criminosa, contratação direta ilegal, peculato em modalidade de desvio, fraude processual e supressão de documentos. De acordo com o Grupos de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e de Combate à Corrupção e Contra o Crime Organizado (GAEC/ Gaeco), estão entre os denunciados o ex-secretário de Estado, três servidores da Secretaria de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) e três empresários responsáveis pelas empresas contratadas.

Esquema

A denúncia detalha que os envolvidos teriam manipulado processos licitatórios para direcionar contratos a empresas específicas, além de desviar recursos destinados à organização dos eventos. Segundo o MPRO, essas práticas causaram prejuízos aos cofres públicos e feriram a transparência exigida em processos administrativos.

Defesa do patrimônio público

O MPRO reforça o compromisso de proteger o patrimônio público e combater práticas ilícitas que prejudiquem a sociedade. A atuação busca garantir o uso correto dos recursos públicos e a punição dos responsáveis, em conformidade com a lei. O órgão mantém o acompanhamento do caso e reforça o papel da sociedade em fiscalizar e denunciar irregularidades.

Direito protegido: O patrimônio público é um direito coletivo. É dever do MPRO fiscalizar sua correta aplicação, responsabilizar os infratores e prevenir atos de corrupção que impactem o bem-estar da população.