A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, durante a sessão ordinária da última terça-feira (3), dois projetos de lei de autoria do deputado estadual Ismael Crispin (PP) voltados ao fortalecimento das políticas públicas de inclusão. As propostas estabelecem a criação de cadastros estaduais específicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência auditiva, com o objetivo de conhecer melhor a realidade desses públicos e contribuir para o planejamento de ações nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O primeiro projeto, de número 1.181/2025, institui o Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A iniciativa busca reunir informações sobre pessoas diagnosticadas com TEA em Rondônia, permitindo ao poder público identificar a demanda por atendimentos especializados e desenvolver políticas mais adequadas às necessidades dessa população.

Ao destacar a importância da proposta, o deputado ressaltou a necessidade de transformar as informações sobre a população autista em ações efetivas de atendimento.  “Quando falamos de autismo, estamos falando de pessoas e famílias que precisam de atenção, acompanhamento e acesso aos serviços públicos. Para oferecer esse atendimento, o Estado precisa conhecer a realidade dessas famílias, saber onde elas estão e quais são suas principais necessidades. Esse cadastro é um instrumento importante para que as políticas públicas cheguem a quem realmente precisa”, destacou Ismael Crispin.

A proposta também prevê que o cadastramento seja realizado mediante apresentação de laudo de avaliação de especialista ou equipe multidisciplinar. Além disso, a pessoa cadastrada poderá solicitar uma carteira de identificação, com prazo de validade indeterminado, destinada a facilitar o reconhecimento de sua condição e o exercício dos direitos assegurados pela legislação.

Já o Projeto de Lei 1.379/2026 institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência Auditiva, com a finalidade de identificar e mapear essa população em Rondônia. A medida pretende oferecer informações que auxiliem na formulação, execução e avaliação de políticas públicas, especialmente nas áreas de saúde, educação, assistência social e trabalho, além de contribuir para a ampliação dos serviços acessíveis.

Para Ismael Crispin, a iniciativa representa um avanço na construção de políticas públicas que considerem as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência auditiva, especialmente nos municípios do interior.

“Muitas vezes, o poder público não consegue dimensionar quantas pessoas possuem deficiência auditiva, onde estão e quais dificuldades enfrentam para acessar serviços básicos. Sem essas informações, fica muito mais difícil planejar ações que realmente atendam essa população. Nosso objetivo é dar visibilidade a essas necessidades e criar condições para que o Estado ofereça um atendimento cada vez mais acessível e inclusivo”, afirmou o parlamentar.

Conforme o texto aprovado, a adesão ao cadastro será voluntária e gratuita, com acesso em formatos inclusivos, inclusive em Língua Brasileira de Sinais (Libras). As informações deverão ser tratadas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais.

Planejamento e inclusão

As duas iniciativas partem de uma preocupação comum: a necessidade de informações mais precisas para que o Estado consiga planejar seus serviços e direcionar políticas públicas de maneira eficiente. Em Rondônia, onde as grandes distâncias entre os municípios representam um desafio para o acesso a atendimentos especializados, a organização desses dados poderá contribuir para identificar demandas e orientar a distribuição dos serviços.

Com a aprovação das matérias, Ismael Crispin reforça sua atuação legislativa em defesa das pessoas com deficiência, buscando assegurar que a inclusão seja acompanhada de medidas capazes de melhorar o planejamento e a oferta de serviços públicos.

Texto: Laila Moraes | Jornalista
Foto: Arquivo Secom ALE/RO