Os governos dos estados e do Distrito Federal aprovaram um novo aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. A decisão foi tomada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e os novos valores começam a valer em 1º de fevereiro de 2027.

O reajuste atingirá a gasolina, o diesel e o gás de cozinha. Na gasolina, o imposto passará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, uma alta de 4,5%. No diesel, o valor subirá de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, aumento de 11,1%. Já o gás de cozinha terá elevação de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, representando R$ 0,91 a mais por botijão de 13 quilos.

Este será o terceiro ano consecutivo de aumento do ICMS sobre combustíveis. A atualização é realizada anualmente e considera a variação dos preços médios mensais divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para definir os novos valores, foram comparados os preços registrados entre fevereiro e setembro de 2026 com os do mesmo período de 2025.

Além do reajuste já aprovado, os estados também avaliam a possibilidade de antecipar uma nova atualização do ICMS sobre o diesel, diante da instabilidade dos preços internacionais dos derivados de petróleo.

Por que os estados decidiram e o Governo Federal não pode vetar?

Embora o Confaz reúna representantes dos estados e do Distrito Federal, o ICMS é um imposto de competência dessas unidades federativas. Isso significa que a União não define diretamente as alíquotas estaduais do tributo.

O conselho reúne representantes das secretarias de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal para discutir e estabelecer regras relacionadas ao imposto, incluindo a uniformização da cobrança sobre combustíveis.

Por esse motivo, o presidente da República não tem poder de veto sobre a decisão dos governos estaduais. O Governo Federal pode adotar medidas próprias sobre tributos federais e políticas de subvenção para tentar reduzir os custos dos combustíveis, mas não pode simplesmente impedir a atualização do ICMS aprovada no âmbito do Confaz.

Em março de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a pedir publicamente que os governadores reduzissem o ICMS, mas a solicitação não foi acolhida pelos estados.

Impacto para os consumidores

O aumento poderá pressionar o orçamento das famílias, tanto pelo custo direto do abastecimento quanto pela compra do gás de cozinha. A elevação do imposto sobre o diesel também pode aumentar as despesas com transporte de mercadorias, com possíveis reflexos nos preços de alimentos e outros produtos.

O repasse aos consumidores, entretanto, não é automático nem necessariamente ocorre na mesma proporção do reajuste tributário, pois os preços finais dependem de outros fatores do mercado.