A criminalização da misoginia é vista como um passo essencial, mas insuficiente, para combater a escalada de ódio contra as mulheres no ambiente digital. Durante audiência promovida pelo grupo de trabalho que trata do assunto na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (20), palestrantes defenderam que a punição legal deve caminhar ao lado de medidas educativas e de regulação das plataformas de redes sociais para conter a violência que migra do virtual para o real.

Segundo a fundadora da organização de pesquisa InternetLab, Mariana Valente, a tipificação penal é necessária por uma questão de consistência jurídica.

“O Brasil já criminaliza discursos de ódio por raça, origem nacional e religião, mas os discursos equivalentes direcionados às mulheres não têm punição criminal. Isso é uma distinção indefensável perante o direito brasileiro”, afirmou.

Ela sugeriu regras de remoção de conteúdo equilibradas, transparência nos algoritmos e a especificação do “dever de cuidado” das redes sociais.

A chefe da Assessoria Especial de Comunicação do Ministério das Mulheres, Janara Sousa, confirmou que há uma relação entre misoginia on-line e aumento da violência contra a mulher.

“O discurso de ódio desumaniza as vítimas, tornando-as descartáveis e passíveis de serem violentadas”, apontou.

Outro ponto do debate foi a monetização da misoginia. Janara Sousa trouxe dados de um estudo que analisou 137 canais machistas, constatando que 80% deles são monetizados por meio de anúncios, clubes de membros e doações diretas.

A interrupção desse fluxo financeiro também foi citada no debate como caminho para combater a misoginia.

Renato Araújo / Câmara dos Deputados

Janara Sousa: “O discurso de ódio desumaniza as vítimas, tornando-as descartáveis e passíveis de serem violentadas”

Aperfeiçoamento legislativo
O grupo de trabalho analisa o Projeto de Lei 896/23 , sob coordenação da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

O objetivo do encontro foi reunir subsídios para o aperfeiçoamento da proposta, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível, com penas de reclusão de dois a cinco anos.

Tabata pautou o debate com três questões: a existência de uma relação de causalidade entre o discurso de ódio on-line e o aumento de feminicídios; as estratégias práticas para enfrentar esses grupos; e como garantir proteção efetiva para mulheres e meninas vítimas de crimes como conteúdos falsificados e perseguição on-line.

Além da criminalização
Para as especialistas, o enfrentamento do problema exige ações estruturais. A consultora e educadora Sheylli Caleffi, por exemplo, defendeu a necessidade de diretrizes curriculares que promovam o respeito desde a infância.

“Uma educação para a equidade, para o respeito nas escolas, desde sempre se faz necessária. Mesmo que a família tenha valores muito sólidos de respeito, o adolescente passa de quatro a seis horas por dia na internet. Quem é que vai influenciá-lo mais? A família ou esses influenciadores que estão cometendo o que eu vou chamar de crime?”, questionou Sheylli.

Já a pesquisadora Sara Clem, do Instituto Sivis, enfatizou a importância de delegacias preparadas, Ministério Público capacitado e um Judiciário sensível ao tema.