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Há 5 meses
Projeto proíbe progressão de pena para condenados por crimes hediondos
Lei atual já prevê restrições à progressão de regime nesses crimes; a proposta veda completamente a prática
Câmara
Há 5 meses
Projeto prevê medidas de controle para investigados ou condenados por pedofilia
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 5 meses
Comissão aprova admissibilidade de proposta que dá à Câmara poder exclusivo para fiscalizar agências reguladoras
A proposta de emenda à Constituição será agora analisada por uma comissão especial
Câmara
Há 5 meses
Comissão aprova projeto que torna obrigatória disciplina inclusiva na formação de pedagogos
Estudantes deverão ter disciplinas voltadas à inclusão de alunos com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades
Câmara
Há 5 meses
Comissão aprova criação de selo para identificar empresa que investe na educação pública
O projeto segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 5 meses
Projeto amplia licença-paternidade para um mês se empresa aderir a Programa Empresa Cidadã
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 5 meses
Motta anuncia votação do regime de urgência para projeto que cria bancada cristã
Projeto foi apresentado pelos presidentes das frentes parlamentares evangélica e católica
Câmara
Há 5 meses
CPMI ouve ex-procurador do INSS afastado em operação sobre fraudes
Virgílio Filho teria recebido R$ 11,9 milhões de empresas ligadas às associações investigadas por descontos irregulares em benefícios previdenciários
Câmara
Há 5 meses
Projeto prevê desconto no salário de saldo negativo em banco de horas
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 5 meses
Comissão aprova projeto que autoriza a Anac a requisitar força policial para deter agressor de mulher em avião
A proposta deverá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário da Câmara
Câmara
Há 5 meses
Comissão aprova ampliação de lista de beneficiários de regularização de ocupações urbanas
O projeto segue para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação do Plenário da Câmara
Câmara
Há 5 meses
Projeto cria sistema para marcação das consultas de retorno no SUS
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 5 meses
Câmara pode votar proposta que proíbe cobrança por bagagem de mão em voos comerciais
Estão ainda em pauta a regulamentação de programas de milhagem aérea e medidas de segurança para evitar golpes por telefone
Câmara
Há 5 meses
Câmara aprova projeto que cria punição para o crime de usar pessoas como escudo humano
Proposta será enviada ao Senado
Câmara
Há 5 meses
Especialistas dizem esperar cumprimento das leis que garantem tratamento integral a neurodivergentes
STJ vai decidir, no próximo mês, se seguradoras de saúde podem ou não limitar tratamento; assunto foi debatido na Câmara
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