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Câmara dos Deputados

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Câmara Há 8 meses

Projeto regulamenta princípio do não confisco previsto na Constituição

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 195/24, proposto pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), regulamenta um dispositivo da Constituição que proíbe ...

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Há 8 meses

Comissão discute aumento da violência letal contra crianças e adolescentes no Brasil

Entre 2021 e 2023, mais de 15 mil meninos e meninas foram mortos de forma violenta no país

 Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Câmara Há 8 meses

Projeto proíbe fiança e prevê prisão preventiva em caso de cárcere privado

Objetivo é proteger principalmente vítimas de violência doméstica e familiar; para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Há 8 meses

Projeto institui escolas cívico-militares de ensino profissionalizante no sistema público federal

Proposta será analisada por comissões da Câmara dos Deputados

 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Câmara Há 8 meses

Cancelado debate com o ministro da Justiça sobre PEC da Segurança Pública

Foi cancelado o debate que a comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) realizaria nesta quarta-feira...

 Ricardo Botelho/MInfra
Câmara Há 8 meses

Comissão debate dragagem e praticagem nos portos brasileiros

A Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro ( PL 733/25 ) da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (3), audiência pública p...

 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Há 8 meses

Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

PEC foi aprovada em dois turnos e segue agora para promulgação

 Arquivo Câmara dos Deputados
Câmara Há 8 meses

Motta defende aperfeiçoamento do ambiente regulatório no país

O presidente da Câmara participou de evento da Associação Brasileira das Companhias Abertas e foi homenageado pela instituição

 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Há 8 meses

Câmara conclui votação de MP que cria a licença ambiental especial; acompanhe

Texto será enviado ao Senado

 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Há 8 meses

Deputados analisam proposta que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos; acompanhe

A Câmara dos Deputados analisa agora a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23 , do Senado, que isenta de IPVA os veículos terrestres com 20...

 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Há 8 meses

MP que cria a licença ambiental especial tem apoio de deputados governistas e da oposição; acompanhe

Críticas à medida provisória vieram de parlamentares do Psol e da Rede

 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Câmara Há 8 meses

Presidente do Inep descarta qualquer irregularidade no Enem deste ano

Prova nacional foi alvo de suspeita de vazamento de questões

 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Câmara Há 8 meses

Relator recomenda manutenção do mandato de Carla Zambelli; decisão é adiada

A deputada foi condenada pelo Supremo a dez anos de prisão e à perda do mandato por violação do sistema do CNJ

 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Há 8 meses

Aprovado texto-base da MP que cria a licença ambiental especial; acompanhe

Deputados analisam agora os destaques que podem alterar pontos da proposta

 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Câmara Há 8 meses

Relator da cassação de Zambelli recomenda rejeição da perda de mandato; decisão é adiada

A deputada foi condenada pelo Supremo a dez anos de prisão por violação do sistema do Conselho Nacional de Justiça

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