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Proposta exige que hotéis adotem pulseiras de identificação para crianças
O Projeto de Lei 632/25 exige que os prestadores de serviços turísticos de médio e grande porte ofereçam pulseiras de identificação para crianças e...
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Há 10 meses
Proposta exige formação e registro para professores de educação física
O Projeto de Lei 398/25 torna obrigatório que, nas aulas de educação física no ensino básico e médio, os serviços de iniciação desportiva sejam min...
Câmara
Há 10 meses
Projeto cria fundo contra a inadimplência condominial no Minha Casa, Minha Vida
Proposta também torna obrigatório o seguro contra inadimplência condominial nos novos contratos do programa
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Há 10 meses
Comissão aprova regulamentação de indicação de doses restantes em inalador de medicamento
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 10 meses
Comissão aprova projeto que libera porte de arma para donos e associados de clube de tiro
Permissão também vale para proprietário de loja de arma e munição; a Câmara continua analisando a proposta
Câmara
Há 10 meses
Comissão aprova prioridade para pessoa com deficiência de baixa renda na CNH gratuita
Versão do relator limita benefício a quem tem baixa renda; a Câmara continua analisando a proposta
Câmara
Há 10 meses
Comissão aprova fim de isenção penal patrimonial em violência doméstica
Hoje, em alguns casos, a lei não pune o crime patrimonial quando há relação familiar com a vítima; a proposta continua em análise na Câmara
Câmara
Há 10 meses
Comissão aprova suspensão de limite de cobertura para urgência de saúde
O projeto que suspende resolução do Conselho de Saúde Suplementar continua em análise na Câmara
Câmara
Há 10 meses
Comissão aprova dispensa de perícia periódica para quem usa cadeira de rodas motorizada
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 10 meses
Lei prorroga até 2030 benefícios tributários para estações de telecomunicações
Medida incentiva internet das coisas e amplia conectividade em áreas rurais
Câmara
Há 10 meses
Comissão aprova regra que protege locadoras de veículos em crimes de contrabando
Texto condiciona perda do veículo usado no contrabando à comprovação de participação da empresa no crime
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Há 10 meses
Comissão aprova possibilidade de cooperativa acessar fundo público de desenvolvimento
A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 10 meses
Comissão aprova gratuidade de justiça para pessoas com câncer, deficiência e autismo
A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 10 meses
Comissão aprova regras para garantir igualdade e proteção a mulheres em audiências judiciais
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 10 meses
Comissão aprova isenção de multa para trabalhador rural aderir ao Regime Geral de Previdência
O texto segue agora para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise pelo Plenário
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