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Projeto inclui mulheres vítimas de violência doméstica em programa federal de proteção
Proposta altera a Lei Maria da Penha e prevê prioridade e apoio financeiro em casos de tentativa de feminicídio
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Projeto tipifica crime de feminicídio político, com pena mínima de 25 anos
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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Há 5 meses
Deputados podem votar PEC da Segurança Pública nesta semana
Plenário tem sessão agendada já para esta segunda-feira, a partir da 18 horas
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Há 5 meses
Projeto permite uso do Fundo de Segurança Pública para abrigos de mulheres vítimas de violência
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Há 5 meses
Projeto obriga condomínios a comunicar indícios de violência doméstica à polícia
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Há 5 meses
Projeto garante nomeação de aprovados em concurso dentro do número de vagas
Texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei
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Há 5 meses
Projeto amplia uso da prisão preventiva em casos de violência doméstica
Proposta em análise na Câmara dos Deputados permite prisão preventiva imediata independentemente da pena prevista
Câmara
Há 5 meses
Projeto tipifica crime de exploração de vulnerabilidade por falsas promessas de riqueza na internet
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores
Câmara
Há 5 meses
CPMI do INSS ouve presidente da Dataprev nesta segunda-feira
A CPMI do INSS ouvirá o presidente da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev), Rodrigo Ortiz D'Avila Assumpção, nesta se...
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Há 5 meses
Comissão aprova política com foco nos direitos de idosos com autismo
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 5 meses
Comissão aprova programa para reduzir disputas judiciais no setor de beleza
Proposta segue em análise na Câmara
Câmara
Há 5 meses
Comissão aprova projeto que reduz a tributação sobre o biodiesel de dendê
O texto segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 5 meses
Comissão aprova criação de plano para reforçar segurança em fronteiras
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 5 meses
Relator diz que exigir certidão criminal para casamento pode reduzir violência contra mulher; ouça a entrevista
Deputado lembra que quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil
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Há 5 meses
Comissão aprova projeto que amplia uso de câmeras e cria alerta contra desaparecimento de pessoas
Proposta inclui reconhecimento facial, Alerta Âmber e integração de bancos de dados; texto ainda será analisado pelo Plenário
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