A vereadora Sofia Andrade (PL) teve mais um de seus projetos sancionados pela Prefeitura de Porto Velho. A nova lei regulamenta a comercialização, o armazenamento e o transporte de cobre e outros materiais metálicos, criando regras rígidas para coibir furtos, roubos e receptação desses itens.

A medida foi criada em resposta ao aumento dos crimes envolvendo fios de energia, cabos de telefonia, tampas de bueiro e até equipamentos de escolas e unidades de saúde. Somente a Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur) registrou prejuízo superior a R$ 5 milhões nos últimos três anos com furtos de fiação.

Com a lei, a venda de cobre e derivados só poderá ocorrer mediante:

• comprovação de origem;

• emissão de nota fiscal;

• registro em sistema digital;

• identificação completa de vendedor e comprador.

Materiais como tampas de bueiro, fios de telefonia e baterias só poderão ser comercializados com autorização expressa dos órgãos competentes.

“Esses crimes não prejudicam apenas empresas, mas afetam diretamente a população, deixando bairros sem energia, escolas sem aulas e até hospitais sem equipamentos. Nossa lei traz controle e rastreabilidade, dificultando a ação de criminosos e protegendo o patrimônio público e privado”, destacou Sofia Andrade.

A legislação também prevê multas, apreensão de materiais de origem duvidosa, interdição de estabelecimentos e até cassação de alvará para empresas reincidentes.

Segundo Sofia, o objetivo é não apenas punir, mas prevenir a prática criminosa e dar mais segurança à população.

“É um passo para cortar o ciclo de furtos e receptação que tanto prejudica Porto Velho. Agora, com mais rigor e fiscalização, estamos criando um ambiente mais seguro para todos”, concluiu.