Na última semana, os deputados aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 954/2025 , de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, no valor de R$ 3.742.285,50, e crédito adicional especial também por superávit financeiro, no montante de R$ 20.239.000,00. O projeto também cria programa e ação em favor da unidade orçamentária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon).

De acordo com a proposta, os recursos serão destinados a ações prioritárias da gestão institucional, como a contratação de auditoria especializada na folha de pagamento previdenciária, serviços de computação em nuvem e digitalização de documentos, medidas consideradas fundamentais para a modernização e segurança dos processos internos do instituto. Além disso, parte dos recursos será aplicada no aporte ao fundo garantidor da Parceria Público-Privada (PPP) que viabilizará a construção da nova sede do Iperon.

Um dos destaques do projeto é o valor de R$ 1.363.095,00, destinado especificamente à contratação da auditoria da folha de pagamento previdenciária. O processo licitatório para essa contratação já está em fase avançada, com o objetivo de contratar uma empresa especializada que realizará uma análise minuciosa sobre a concessão e manutenção dos benefícios pagos a inativos e pensionistas vinculados ao Iperon.

A medida busca identificar possíveis inconsistências, falhas procedimentais, pagamentos indevidos e passivos ocultos que possam comprometer o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Segundo a justificativa apresentada, a auditoria é uma ação preventiva de controle interno para aumentar a transparência da gestão previdenciária e atender às recomendações dos órgãos de controle externo.

As sessões da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) podem ser acompanhadas presencialmente, pelo canal TV Assembleia (7.2) ou pelo YouTube . Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero .

Texto: Marcela Bomfim | Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO