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Porto Velho, RO
A partir da segunda-feira (4), todo atendimento da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO), tais como: consultas, negociações e esclarecimentos, será realizado, exclusivamente, no Tudo Aqui, na Avenida Sete de Setembro, n° 830 – Centro, Porto Velho. O serviço de atendimento está localizado no segundo pavimento do edifício, proporcionando um espaço acessível e específico para esclarecer dúvidas e apoiar no processo de regularização.
O horário de atendimento ao público externo é das 7h30 às 13h30. A Dívida Ativa vem desempenhando um papel crucial na manutenção da saúde financeira e na garantia da regularidade fiscal; oferece diversos serviços, incluindo a regularização de débitos inscritos em dívida ativa, regularização de débitos protestados em cartório e emissão de Certidão Negativa de Débitos Estaduais.
CARTA DE SERVIÇOS
A Dívida Ativa oferece serviços de regularização de débitos inscritos, abrindo caminho para a organização financeira e o restabelecimento da regularidade fiscal, evitando assim, consequências judiciais. Esse processo inclui a possibilidade de negociação, proporcionando condições mais favoráveis, como o parcelamento do valor devido. Além disso, a Dívida Ativa se encarrega da regularização de débitos protestados em cartório, prevenindo medidas legais e assegurando a retomada da regularidade fiscal. Como serviço adicional, o atendimento inclui a emissão da Certidão Negativa de Débitos Estaduais, documento essencial para comprovar a regularidade fiscal em diversas transações comerciais, como licitações e obtenção de financiamentos.
A Dívida Ativa também conta com o atendimento online. No site da PGE é possível agendar por videoconferência e presencial, obter orientações e informações, solicitar carta de anuência, entre outros serviços.
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