A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran), iniciou a fase de testes para implantação da faixa de direita livre em pontos estratégicos da cidade: o primeiro, onde começa a fase de testes, fica na avenida Calama com Guaporé.

A medida integra um conjunto de ações voltadas à melhoria da mobilidade urbana, com foco na otimização do fluxo viário e na redução de congestionamentos em cruzamentos com grande volume de tráfego.

A faixa de direita livre consiste na permissão de conversão à direita mesmo diante do sinal vermelho (exceto se houver pedestres atravessando a faixa), desde que haja sinalização específica autorizando a manobra. A iniciativa visa aumentar a fluidez no trânsito sem comprometer a segurança dos motoristas e pedestres.

A implementação está amparada pela legislação vigente, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). O artigo 44 do CTB determina que o condutor, ao se aproximar de cruzamentos, deve demonstrar prudência e reduzir a velocidade para garantir a segurança. Já o artigo 44-A, incluído pela Lei nº 14.071/2020, estabelece que é “livre o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão, observados os arts. 44, 45 e 70 deste Código”.

Em um cruzamento com sinal vermelho, a placa "direita livre" indica que é permitido virar à direita mesmo com o sinal fechado, mas com algumas condições. É crucial respeitar a preferência de pedestres e ciclistas, além de garantir que a conversão seja segura.

Direita Livre: O que significa?

A placa "direita livre" ou "livre à direita" é uma sinalização que permite a conversão à direita em um cruzamento, mesmo com o sinal vermelho do semáforo. Essa medida visa aumentar a fluidez do trânsito, permitindo que os veículos que desejam virar à direita o façam sem precisar esperar o sinal abrir.

Texto:Muryllo Ferri
Foto:Semtran

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)