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O Projeto de Lei (PL) 09/2023, que proíbe a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido, foi aprovado pelos deputados estaduais, na última terça-feira (29), em Rondônia.
A proibição se estende a todo o estado, incluindo ambientes fechados e abertos em áreas públicas ou locais privados. A multa pelo descumprimento ainda não foi definida.
O texto destaca que os fogos de vista, aqueles que produzem apenas efeitos visuais, sem estampido, não estão proibidos.
O PL foi proposto em razão do impacto que os fogos de artifícios causam à saúde dos idosos, pessoas com transtorno do espectro autista, bebês, pessoas com deficiência, crianças e animais, e outros grupos com maior sensibilidade ao ruído.
Agora, o projeto é enviado para o governador do estado, Coronel Marcos Rocha, o qual pode sancioná-lo ou não. A iniciativa é do deputado estadual Ismael Crispin.
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