A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), participou do 3º Seminário Estadual do Pacto Criança Protegida. O Seminário foi promovido pela Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) de Rondônia, e foi realizado nos dias 26 e 27 de junho de 2025, em Porto Velho.

O evento teve como tema “O Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes no Marco dos 35 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)” e reuniu representantes de diversas instituições, como a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e a organização internacional Childhood, que atua no combate ao abuso e à exploração sexual infantil.

O seminário faz parte das ações do Pacto Criança Protegida, formalizado em março de 2024, com o objetivo de fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e capacitar os municípios na aplicação eficaz da Lei da Escuta Especializada e melhorar os protocolos de atendimento às vítimas de violência.

Durante o evento, foram discutidos temas como os procedimentos de encaminhamento em casos de violência e houve simulações para demonstrar estratégias de acolhimento.

A secretária da Semasf, Lucília Muniz de Queiroz, e técnicos da secretaria, participaram do seminário. “Porto Velho está avançado na implementação da Lei da Escuta Especializada (Lei n° 13.431/2017), que tem por objetivo evitar que a criança, a cada depoimento, reviva todo o sofrimento do ato de violência. Em março passado, lançamos o ‘Fluxos e Protocolos de Atendimento’ colocando Rondônia como referência de Estado, para todo o país, que, de fato, prioriza crianças e adolescentes, conforme declaração da diretora executiva da Childhood Brasil, Laís Peretto”, observou Lucília Muniz.

Texto:Adaides Batista
Foto:Semasf – Ascom/RO

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