A Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) está analisando o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A comissão é presidida pelo deputado estadual Ezequiel Neiva (União Brasil), o qual foi também escolhido como relator do orçamento para o planejamento fiscal do Estado.

A LDO é um instrumento fundamental para a gestão pública, previsto na Constituição Federal de 1988. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo as prioridades e metas da administração pública estadual, além de diretrizes para a estrutura e organização dos orçamentos, regras para a execução orçamentária, e parâmetros para a gestão da dívida pública, entre outros aspectos.

"Presidir a Comissão de Finanças nesse momento e ainda ocupar a relatoria do projeto é uma grande responsabilidade. A LDO define os rumos da gestão pública, garantindo transparência e equilíbrio nas contas do Estado. Nosso papel é técnico e estratégico, pois analisamos os impactos das metas fiscais e asseguramos que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e foco no bem-estar da população", afirmou Ezequiel Neiva.

Além das diretrizes constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) também amplia o escopo da LDO, incluindo dispositivos como metas fiscais, critérios para limitação de empenho, avaliação atuarial dos regimes previdenciários, e projeções de longo prazo para benefícios e despesas obrigatórias.

Para Ezequiel Neiva, o trabalho da Comissão de Finanças é essencial para o bom funcionamento do Estado. "Nosso compromisso é com a boa governança e com a boa aplicação dos recursos públicos. Estamos valorizando cada etapa do processo, ouvindo técnicos, dialogando com a sociedade e garantindo que a LDO reflita os interesses da população rondoniense", ressaltou o parlamentar.

Texto: Alexandre Almeida I Secom ALE/RO
Foto: Thiago Lorentz I Secom ALE/RO