Com o objetivo de discutir a necessidade de atualização do zoneamento socioeconômico e ecológico de Rondônia, a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Rondônia realizou na manhã desta quinta-feira, 22, a quarta audiência pública descentralizada, reunindo autoridades, produtores rurais e população em geral de Nova Mamoré, Guajará-Mirim, Buritis, e Campo Novo de Rondônia e distritos como Jacinópolis, Nova Dimensão e entorno. O evento aconteceu na Câmara de Vereadores de Nova Mamoré, que ficou lotada nas suas partes interna e externa, onde foram instaladas tendas para acomodar os convidados.

A mesa diretora da solenidade foi composta pelo presidente da Comissão, Deputado Ismael Crispin, a vice-presidente Deputada Taíssa Sousa e o deputado Delegado Lucas Torres, além do Secretário de meio ambiente de Nova Mamoré, Caio César Leite, o vereador Jair Alves de Oliveira, a engenheira Florestal Débora Rosa e Éric Chaves, representando a Secretaria de Estado de Meio ambiente (Sedam).

Ao abrir a solenidade, o deputado Crispin desejou as boas vindas a todos os presentes e destacou a importância da realização da série de audiências públicas que estão sendo desenvolvidas em todo o estado, com a função de ouvir a população, explicar a necessidade de promover mudanças no zoneamento, para aprovar um projeto que realmente atenda a população de Rondônia, respeitando as regras do Código ambiental e florestal vigente no Brasil.

Como tem sido feito em todas as audiências, a engenheira ambiental Débora Rosa falou sobre o zoneamento, destacando o primeiro projeto no sentido realizado em Rondônia, falou da evolução da ocupação territorial em todo o estado e a necessidade da atualização, objetivando apresentar uma realidade fiel ao atual momento demográfico e produtivo em que Rondônia se apresenta.

Depois de apresentar os dados sobre a evolução da produção rural em Rondônia e apontar as necessidades de adequação do zoneamento através da engenheira Florestal, a audiência pública teve a participação do representante da Sedam disse que esta audiência representa um avanço, um passo importante para ouvir a população, os produtores rurais, para construção de um plano de zoneamento que visa estimular e desenvolver o setor produtivo de Rondônia. “O zoneamento é uma ferramenta de planejamento para o uso da terra, que diz o que pode e o que não pode fazer em todos os setores do estado. Ele aponta o Norte para que possamos produzir de forma legal, respeitando a legislação e garantindo os direitos à população. É uma ferramenta também para as comunidades tradicionais e ribeirinha para que possam manter a sua tradição, a sua subsistência. É uma ferramenta para subsidiar o uso e a ocupação do solo, por isso ele precisa ser atualizado conforme a realidade da população. Precisamos decidir se vamos apenas atualizar um projeto feito há 10 anos ou vamos fazer um novo plano, um novo zoneamento totalmente moderno e atualizado”, disse o técnico da Sedam.

Apresentadas as informações dos técnicos, a comissão, coordenadas pelo deputado presidente Ismael Crispin abriu as falas para a população. O primeiro a falar foi o produtor Rural Josué de Souza que destacou a preocupação dos produtores rurais com a situação ambiental solicitando as autoridades uma maior orientação, por parte dos órgãos ambientais como Sedam e Ibama para que todos possam trabalhar de forma certa. “Produtor rural não é bandido, são famílias que só querem trabalhar, garantir o sustento da família. O zoneamento é importante, mas essa educação, essa orientação é importante, pois transformará o produtor rural em um elemento que vai cuidar da terra, da floresta, do meio ambiente”, disse.

Gilvani Fontinelle, produtor rural e comerciante de Nova Mamoré disse estar feliz em ver a população presente neste evento, “É difícil ver o estado dizer para o produtor rural ser esculachado da sua propriedade como bandido. Os órgãos ambientais, antes de liberar os documentos de atividade deveriam tratar sobre a documentação da terra dos produtores. É o produtor rural que garante a economia, que garante o sustento da população. Queremos ver o resultado dos nossos representantes, ação efetiva em defesa do produtor”, disse.

Gilberto Heinhemer, produtor rural da Linha Três Coqueiros, em Campo Novo de Rondônia falou da dificuldade da produção no campo hoje em função da questão das reservas ambientais. “Nós moramos numa área de produção há mais de 30 anos, estamos há mais de 12 quilômetros do Parque de Guajará e hoje os órgãos ambientais dizem que fomos inseridos no parque e que teremos que deixar nossas terras por conta disso. Precisamos que os direitos dessa população sejam respeitados. Não invadimos nada, foi o parque que avançou sobre a gente”, disse.

Cumprindo o objetivo de ouvir a população sobre o tema proposto, foram mais de 20 participações de produtores rurais e todos foram unanimes quanto a necessidade de mudança do zoneamento, da necessidade de uma maior atenção aos produtores rurais e a efetividade da legislação, para que atenda às necessidades não só dos órgãos ambientais, mas de toda a população.

Depois de ouvir a fala dos produtores inscritos, o deputado Ismael Crispin deu sequência às atividades e passou a palavra para o vereador Jair Alves de Oliveira, que representou a Câmara Municipal, justificando a ausência do prefeito, do vice e do presidente da Câmara, que cumprem agenda em Brasília em função da Marcha dos prefeitos e vereadores.

O vereador disse compactuar com o sofrimento dos produtores rurais, especialmente com os moradores de Jacinópolis, que sofrem com a ação dos órgãos ambientais. Disse que seria mais fácil que os órgãos ambientais deveriam orientar os produtores quando entram numa reserva ambiental antes que eles formem raízes, orientando e prevenindo ações de despejo, humilhação e perdas. Segundo o vereador, “é necessário se obedecer os limites das áreas de proteção, mas é necessário também, que se respeite o direito adquirido dos produtores rurais quando se muda a legislação”, disse.

“O zoneamento é uma discussão bastante interessante. Com uma discussão que deve ser analisada, pensando no que já está consolidado, garantindo o direito de quem já está na terra há muitos anos. Hoje seria impossível sanar todos os problemas, mas tem muita situação que deve ser discutida e levada para um banco de dados onde se defina uma referência que possa ser utilizada como base para este novo zoneamento que está sendo discutido”, concluiu.

O Secretário de Meio Ambiente de Nova Mamoré, Caio César Leite também agradeceu a presença de todos e  destacou a importância da audiência pública, destacando se tratar de iniciativas como esta que garantem a participação popular em decisões importantes como o zoneamento, que vai incidir diretamente sobre a vida da população.

O deputado Delegado Lucas Torres disse que ouvindo a fala de todos é necessário destacar que o atual modelo de comando e controle de fiscalização atualizado é ultrapassado, pois há anos se investe em fiscalização e o desmatamento só aumenta. “Se o estado reconhecesse a incapacidade do próprio estado de cuidar dessas áreas, ficando neste cabo de guerra, neste empurra-empurra até perder. Se o governo quer preservar, tem que passar esta função para o produtor. Se no estado a preservação é de 80%, se passar a área para o produtor, o governo vai ter sempre os 80% de preservação, pois o produtor vai cuidar, um vizinho vai cuidar do outro e vai resolver o problema de todos. O desabafo de vocês é o mesmo nosso, o sofrimento de vocês é o nosso sofrimento. Não estamos aqui para enganar ninguém, estamos aqui para juntos tentar construir um caminho melhor para todos, buscar uma saída, numa condição viável, que compete ao poder estadual fazer”, disse Lucas Torres.

Sobre a atualização do zoneamento, Lucas Torres destacou que não se pode infringir a legislação ambiental, mas pode ajudar a melhorar, adequando à nova realidade. “O nosso posicionamento é construir soluções, de forma organizada, para que os produtores possam dormir sem medo de acordar com chute na porta, que possam receber os órgãos ambientais em casa com um café, mostrando que atendem a legislação, uma legislação justa e cumprem a sua parte”, pontuou.

Natural de Nova Mamoré e conhecedora das dificuldades dos produtores rurais da região, a deputada Dra. Taíssa Sousa destacou a importância da atualização do zoneamento . “Eu vim aqui para falar de um alerta e uma verdade. A área lá de Guajará-Mirim que hoje é zona 2, que pode fazer manejo sustentável, que passaria para zona 03. Nós não aguentamos mais reservas. Um quarto da população de Guajará sobrevive de R$ 500 reais por mês. Enquanto a gente continuar recebendo dinheiro de ong para preservar o meio ambiente, não teremos autonomia sobre as nossas propriedades. Nós estamos vivendo uma reserva de mercado. A gente tem como produzir, como crescer, mas eles não têm interesse porque os nossos produtos serão internacionalizados através da integração pela ponte binacional.

“Precisamos ficar unidos, trabalhar juntos para enfrentar os desafios da legislação ambiental. Não podemos permitir que tirem a propriedade de famílias que foram chamadas pelo próprio governo para ocupar a região. São áreas já consolidadas, muitas que estavam fora de áreas de conservação e foram anexadas ao longo do tempo, mesmo já tendo sido ocupadas por produtores rurais. A luta é dura, é difícil, mas juntos vamos vencer. Estamos aqui para ouvir vocês e ajudar a construir um zoneamento justo e abrangente, mas se não fizer o estudo de forma detalhada, a nossa região será prejudicada e não conseguiremos reverter as áreas de conservação”, disse a deputada.

Iniciada às 9 horas da manhã e encaminhando para encerramento por volta das 14h30, o presidente Ismael Crispin destacou a disponibilização de todas as audiências da comunidade no youtube para que toda a população do estado, do Brasil e do Mundo possam acompanhar o sentimento do povo. “Estamos fazendo um trabalho transparente, ouvindo os produtores rurais de todas as regiões para levar as informações sobre a necessidade da atualização do zoneamento socioeconômico ecológico, que está bastante defasado. Estamos colhendo as informações, os depoimentos, as necessidades, para no final, junto com o governo do estado, montar um zoneamento realista, que mostre a atual situação com relação à produção rural no estado. Assim como as três primeiras audiências que realizamos, esta de Nova Mamoré foi novamente sucesso de participação, o que demonstra a preocupação dos produtores rurais com o tema que a Assembleia Legislativa abraça como uma mão amiga para auxiliar em tudo o que for possível. Obrigado a todos que estiveram presentes e contribuíram para o sucesso da nossa audiência pública. Seguimos agora para Pimenta Bueno e Machadinho D´Oeste, para ouvir os produtores daquelas regiões sobre a realidade local e as necessidades de adequação”, disse Crispin.

 

 

Texto: Jocenir Sérgio Santanna | Jornalista
Foto: Thiago Lorentz | Secom/Alero