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Porto Velho, RO
O Complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM) permanece fechado ao público em Porto Velho, apesar do prazo de reabertura divulgado pela prefeitura para outubro não ter sido cumprido.
As entidades encarregadas da gestão do patrimônio e a empresa administradora do local afirmam que as obras ainda estão em andamento, aguardando a conclusão da regularização para atividades comerciais.
O acordo de concessão, estabelecido em março de 2023 entre a prefeitura de Porto Velho e o grupo Amazon Fort Soluções Ambientais e Serviços de Engenharia Ltda, estipulou um prazo de 5 meses para a reabertura do complexo EFMM. O município havia também comunicado que a empresa tinha até 21 de outubro para iniciar as operações.
Fotos: Rodrigo Moraes/TV Caboquinho
Atualmente, o projeto em desenvolvimento inclui uma pista de caminhada, calçadas, áreas verdes, quiosques e estacionamento para mais de 200 veículos. A revitalização do Complexo da EFMM, que custou cerca de R$ 30 milhões, foi financiada com recursos da compensação ambiental da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio em colaboração com a prefeitura.
O grupo Amazon Fort afirma seu compromisso em cumprir os prazos contratuais, porém, ressalta que algumas etapas burocráticas estão fora de seu controle e dependem da ação de órgãos responsáveis.
Para a realização de reformas e realocações de objetos históricos, as autorizações são conduzidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pela Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia (SPU), que gerencia a ocupação de imóveis públicos federais.
A SPU explica que além das obras pendentes, a regularização para exploração comercial do espaço, incluindo a emissão de alvarás e licenças pelo município e Corpo de Bombeiros, depende da regularização da Cessão para a Onerosa, quando a União concede o direito de exploração de um recurso natural da propriedade em troca de uma remuneração previamente estabelecida.
Até o momento, a Prefeitura de Porto Velho e o Iphan ainda não se manifestaram sobre o assunto. O Complexo EFMM está fechado desde 2019, com aberturas pontuais apenas durante os períodos natalinos.
O grupo Amazon Fort está em negociações para definir uma nova data de reabertura em consenso com as autoridades responsáveis.
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