Com o objetivo de garantir o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade social, o governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Segurança Pública (Sesdec), participa da 3ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!” 2025, evento que teve início nesta segunda-feira (12) e se estenderá até a próxima sexta-feira (16), em parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou o compromisso da gestão com a inclusão social. “A documentação básica é o primeiro passo para o exercício pleno da cidadania. Com essa ação integrada, queremos garantir que nenhum rondoniense seja privado de seus direitos por falta de registro civil”, pontuou.

Em Rondônia, a ação prevê a realização de 100 atendimentos diários para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), sendo 50 destinados ao atendimento presencial na unidade do Tudo Aqui, localizada na Av. Sete de Setembro, nº 830, no Centro de Porto Velho, e outros 50 voltados às demandas das unidades prisionais e do sistema socioeducativo, sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).

OPORTUNIDADE

O diretor do Instituto de Identificação Civil e Criminal, Alexandro Queiroz, reforça a importância de que cidadãos com inconsistências em suas certidões aproveitem a oportunidade para regularizar a documentação.“Orientamos a população que identifique qualquer problema em sua certidão de nascimento ou casamento ao procurar o Tudo Aqui Centro durante esta semana. A regularização é essencial para garantir o acesso a outros documentos e serviços, como a emissão do RG e CPF. Nossa equipe está preparada para atender e orientar cada caso com agilidade e segurança”, destacou o diretor.

O secretário de Segurança Pública, Felipe Bernardo Vital, também ressaltou a importância da campanha. “A parceria com o CNJ e o TJRO nos permite chegar a públicos muitas vezes invisibilizados pelo sistema. Estamos mobilizados para garantir um atendimento eficaz e humanizado, tanto nas unidades fixas quanto nas ações externas”, explicou.

A mobilização ocorre em todo o Brasil e envolve cartórios, órgãos públicos e organizações da sociedade civil. Em Rondônia, a campanha contará com o apoio do Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC/RO), que será responsável pela emissão dos documentos, com atendimento ampliado especialmente para a semana de ações.