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O governador Coronel Marcos Rocha (União) sancionou o projeto de lei que aumenta para 21% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Rondônia. A sanção foi publicada em edição extra do "Diário Oficial" no fim de semana, mas a nova taxação sobre produtos só entra em vigor em 1° de janeiro de 2024.
O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados no estado. Em geral, o consumidor paga o tributo em toda as compras: num saco de arroz, ao encher o tanque com gasolina e numa passagem de ônibus.
A alteração de 17,5% para 21% na cobrança do imposto foi proposta pelo Governo de Rondônia e aprovada na Assembleia Legislativa na semana passada.
A lei sancionada é uma das apostas do governo estadual para fazer frente à Reforma Tributária, que está sendo analisada pelo Congresso Nacional.
O governo de Rondônia também alega que a medida tem o poder de aumentar a arrecadação do estado em mais de R$ 2,3 bilhões nos próximos três anos.
O ICMS é um imposto indireto, o que significa que ele é cobrado dos contribuintes, mas o ônus financeiro pode ser repassado ao consumidor final. Os valores arrecadados com o imposto são destinados ao poder executivo estadual e esse dinheiro é utilizado para utilização em diversas áreas, como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.
O imposto também ajuda a controlar a circulação de mercadorias e serviços, o que é fundamental para o correto recolhimento de impostos e a prevenção da sonegação fiscal.
De acordo com o governo de Rondônia, o novo ICMS será cobrado a partir de 1° de janeiro do próximo ano.
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