O Tribunal de Contas  de Rondônia (TCE-RO) julgou regulares as contas da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO) referentes ao exercício de 2023, sob a gestão do então presidente, deputado Marcelo Cruz da Silva.

A decisão, publicada no Diário Oficial eletrônico do TCE-RO nº 3294, nesta segunda-feira (7), aponta que as demonstrações contábeis atenderam às normas legais, encerrando o ano com superávit orçamentário e equilíbrio na execução fiscal. O acórdão, aprovado por unanimidade pelo Pleno do TCE-RO, concede quitação plena ao ex-presidente e determina o arquivamento do processo após o cumprimento de medidas recomendadas.

A análise detalhada das contas revelou que, apesar de falhas formais identificadas durante a auditoria, estas não comprometeram a integridade do exercício financeiro. "As questões relevantes não tiveram o condão de impactar a opinião final do auditor e tampouco macular as contas", destaca o relatório do conselheiro-relator José Euler Potyguara Pereira de Mello. O documento ressalta que os elementos exigidos pela legislação foram apresentados nas demonstrações contábeis, assegurando a regularidade do julgamento.

Com a quitação concedida a Marcelo Cruz, que presidiu a ALE-RO em 2023, o tribunal considera cumpridas as determinações de acórdãos anteriores, evidenciando o atendimento aos preceitos legais ao longo do período. O processo, agora, segue para arquivamento, encerrando mais um ciclo de fiscalização das contas públicas no estado.