A Defensoria Pública do Estado de Rondônia, por meio do Núcleo Especializado na Promoção da Igualdade Étnico-Racial e Cultural (NUERC), manifestou total apoio ao Projeto de Lei Municipal nº 4.752/2025, de autoria da vereadora Sofia Andrade (PL), que trata sobre a participação em atividades de cunho religioso no ambiente escolar da rede pública municipal de Porto Velho.

No parecer oficial enviado à Câmara Municipal de Porto Velho, a Defensoria reconhece que o projeto da parlamentar “está consentâneo com os valores constitucionais da construção de uma sociedade igualitária, justa e solidária, sem preconceito, sem racismo, sem discriminação e sem proselitismo religioso”. Além disso, destaca que a proposta representa um “avanço social e legislativo” e recomenda sua aprovação unânime, com posterior sanção pelo Poder Executivo em caráter de urgência.

O ofício, assinado pelo defensor público Fábio Roberto de Oliveira Santos datado de 31.03.2025, também parabeniza a vereadora pela iniciativa de convidar o NUERC para contribuir no processo de elaboração e debate legislativo, incluindo a mediação institucional do tema. No documento, o órgão apresenta sugestões técnicas que visam o aprimoramento do projeto, como a previsão de sanções para práticas de racismo religioso, estabelecimento de protocolos para denúncias e a salvaguarda da liberdade de consciência religiosa e do planejamento pedagógico das escolas.

A proposta, segundo o parecer, está em consonância com a legislação federal que exige o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas, e reforça a importância da formação cidadã a partir de uma perspectiva plural e antidiscriminatória.

Com o parecer favorável da Defensoria Pública, o projeto da vereadora Sofia Andrade ganha ainda mais força e legitimidade no debate público, reforçando o compromisso com a construção de um ambiente escolar democrático, inclusivo e respeitoso com todas as crenças e culturas.