Nesta última sexta-feira (21), o Portal Guajará divulgou uma matéria sobre o Projeto de Lei (nº 10/2025) de autoria do Executivo Municipal. O projeto propõe a celebração de um convênio entre o município de Guajará-Mirim-RO e o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), para a execução de serviços no município com a participação de apenados.

ENTENDE O CASO

Na última segunda-feira (17), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, a Comissão de Finanças levantou questões pertinentes sobre a real necessidade e os impactos financeiros que o convênio poderia causar. Durante a discussão, o vereador Alexandre Melo (Podemos) solicitou vista ao projeto, o que resultou na retirada temporária da pauta para uma análise mais detalhada. Na próxima segunda-feira (24), caso o parlamentar e a Comissão de Finanças tenham concluído a análise, a proposta deverá retornar para sua discursão em sessão ordinária por todos os vereadores.

Veja o vídeo da discussão do projeto na última sessão ordinária da Câmara Municipal.

DEBATE NAS REDES SOCIAIS

Um grande debate nas redes sociais está ocorrendo entre defensores e opositores da proposta. Alguns alegam que a medida vai ajudar no desenvolvimento da cidade e que já funciona em outros municípios. Outros apontam que a proposta deveria valorizar as pessoas que foram aprovadas em um processo seletivo que ainda está em vigência e que também deveria beneficiar jovens, pais e mães de família que não conseguem um trabalho na cidade. Segundo esses críticos, a proposta estaria priorizando os apenados e agentes penitenciários. Veja alguns dos comentários abaixo!

SILÊNCIO

Enquanto a própria população discute sobre o "polêmico" projeto, o prefeito Fábio Garcia, o "Netinho", autor da matéria, não se pronunciou até o momento sobre a medida e quais seriam seus benefícios.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Após a nossa reportagem entrar em contato na última quinta-feira (20) e sexta-feira (21) e solicitar ao presidente da Câmara Municipal, vereador Eliel Nunes (PP), acesso na íntegra ao Projeto de Lei, e não obtivemos sucesso. O Portal Guajará protocolou oficialmente no gabinete da presidência do Poder Legislativo um ofício pedindo acesso ao Projeto de Lei com base na Lei de Acesso à Informação. Essa medida visa garantir o acesso ao documento público e permitir uma análise detalhada do projeto por este veículo de comunicação, para que possamos divulgar todos os detalhes aos leitores deste jornal.

Com a divulgação da matéria na última sexta-feira (21), elaborada com base no próprio despacho do setor jurídico da Câmara Municipal, a reportagem do Portal Guajará teve acesso ao documento por meio de uma fonte que não concordava com a dificuldade imposta à nossa equipe para obter acesso ao projeto. Dessa forma, veja com exclusividade todos os detalhes do projeto assinado pelo prefeito Netinho, que tem gerado debates nas redes sociais e esclarecendo dúvidas dos guajaramirenses sobre a medida, e o funcionamento dos recursos e os pagamentos que serão realizados pela prefeitura municipal, caso a medida seja aprovada. 

Fonte: Portal Guajará.