A decisão do Governo do Estado de São Paulo de revogar a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias enviadas à Área de Livre Comércio (ALC) de Guajará-Mirim, em Rondônia, tem gerado grande preocupação entre empresários e comerciantes locais. A medida, que entrou em vigor retroativamente em 1º de janeiro de 2025, impacta diretamente a economia da região ao aumentar os custos das operações comerciais.

A isenção, que vigorava até 31 de dezembro de 2024, permitia que produtos industrializados destinados à comercialização ou industrialização na ALC de Guajará-Mirim fossem enviados com um benefício fiscal de 7% sobre o ICMS. Com a revogação, os custos para os comerciantes aumentaram significativamente, tornando as mercadorias menos competitivas e gerando riscos de retração econômica e desemprego.

Diante dessa situação preocupante, o prefeito Fábio “Netinho” solicitou apoio da deputada federal Silvia Cristina (PP) para intermediar a questão. Ao longo da semana, a parlamentar esteve em tratativas com deputados federais de São Paulo na tentativa de encontrar uma solução para o impasse.

“Vamos apelar para a sensibilidade do governador Tarcísio de Freitas e do secretário de Fazenda, Samuel Kinoshita, para que essa decisão seja revista. Seguimos lutando por uma saída para esse problema”, afirmou Silvia Cristina.

A revogação da isenção do ICMS preocupa comerciantes e empresários de Guajará-Mirim, que temem impactos negativos na economia local e no mercado de trabalho. Enquanto aguardam um possível posicionamento do Governo de São Paulo, lideranças políticas seguem buscando alternativas para minimizar os prejuízos e garantir a competitividade do comércio na região.

Veja o vídeo que a parlamentar gravou falando sobre a situação. 

Fonte: Portal Guajará.