O Governo de Rondônia publicou nesta sexta-feira (31) a revogação do Decreto n.º 29.954, de 15 de janeiro de 2025, que proibia a venda direta de substâncias inflamáveis em recipientes avulsos, fora dos tanques dos veículos, em postos de combustíveis. A medida foi tomada após avaliação técnica da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), que considerou desnecessária a manutenção da norma diante do atual cenário de estabilidade.
O governador Marcos Rocha destacou que a decisão foi pautada em critérios técnicos e na garantia da segurança da população. "Quando adotamos medidas restritivas, sempre buscamos proteger a sociedade. Agora, com a ordem e a paz social asseguradas, entendemos que a revogação deste decreto é a melhor decisão, restaurando a normalidade sem comprometer a segurança pública", afirmou.
O secretário da Sesdec, Felipe Bernardo Vital, também reforçou sobre a revogação do decreto, ressaltando o forte aparato na segurança pública do estado. "Estamos trabalhando com um forte aparato policial, tanto de Rondônia, como de estados vizinhos como Acre, Amazonas e Mato Grosso, além do apoio da nossa Força Nacional. A situação está estabilizada e seguimos empenhados em garantir a segurança de todos os rondonienses".
A revogação já está em vigor com a publicação do novo decreto no Diário Oficial do Estado.
