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Porto Velho, RO
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) apresentado pode por fim à discussão sobre a redução da malha aérea em Rondônia. Isso porque a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor apresentou uma proposta de 'acordo judicial' para que as companhias Azul e Gol ampliem seus voos comerciais no estado.
O documento foi apresentado durante audiência realizada nesta terça-feira (3), no Fórum Geral em Porto Velho. Na ocasião, a promotora Daniela Nicolai de Oliveira Lima justificou que o TAC tem o objetivo de verificar quais rotas são oferecidas pelas empresas no estado e também propor uma ampliação dessas rotas no interior.
Em julho deste ano, a Gol anunciou corte na malha aérea em Rondônia e suspendeu seus voos diários entre Porto Velho e Manaus. A empresa justificou a medida alegando excesso de ações na Justiça rondoniense.
A Azul, sob mesma alegação de judicialização, retirou todos os voos de Porto Velho para Manaus e também a rota para Cuiabá.
Devido a essas medidas adotadas pelas empresas, o TAC do MP pede a retomada das rotas que foram suspensas, como as rotas diretas, como de Porto Velho a Cuiabá e Porto Velho a Manaus.
Ainda segundo a promotoria de Justiça, o TAC também solicita que as três empresas em operação no estado "observem o princípio da modalidade tarifária, buscando fixar o valor das tarifas nos mesmos patamares praticados para trechos de mesma distância".
A Azul e a Gol participaram da audiência judicial de forma online. A Latam também foi convidada e esteve no encontro de forma presencial.
Após o fim da reunião, ficou estipulado uma nova rodada de negociações no mês de novembro com a Azul e Gol. A promotoria afirmou que tenta alcançar uma possível solução para o cenário da aviação em Rondônia.
A prefeitura de Porto Velho também ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública contra as companhias aéreas Azul e Gol pedindo que as duas retomem as rotas domésticas na capital.
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