Nesta segunda-feira (16), a Câmara Municipal de Porto Velho aprovou o projeto de Lei n° 4704, que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o período de 2025 a 2028.

Conforme o texto do projeto, os salários foram definidos nos seguintes valores mensais:

• Prefeito: R$ 37.366,93
• Vice-prefeito: R$ 29.613,79
• Secretários municipais: R$ 27.807,73

Os mesmos valores de secretários se aplicam ao Procurador-Geral do Município, ao Controlador-Geral, ao Chefe de Gabinete do Prefeito e ao Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito.

Gratificações adicionais

Cargos como Procurador-Geral Adjunto, Controlador-Geral Adjunto e Secretários Adjuntos terão direito a uma gratificação mensal de R$ 23.354,35, sob o título de representação.

A legislação também especifica que alguns benefícios, como diárias, ajuda de custo para transporte, salário-família e auxílio-saúde, estão excluídos do cálculo do teto remuneratório constitucional. Esses valores não influenciam no limite máximo de remuneração.