A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei nº 311/2023, que permite que os pais decidam se querem vacinar seus filhos de 0 a 5 anos contra a COVID-19 no estado.

A proposta, apresentada pela deputada Dra. Taissa Sousa (Podemos), agora precisa ser sancionada pelo governo para começar a valer.

O projeto retira a obrigatoriedade da vacina para crianças pequenas e permite que os responsáveis escolham, sem sofrer punições, se irão vacinar seus filhos ou não.

A ideia do projeto de lei é garantir que os pais possam tomar a melhor decisão para suas famílias, respeitando diferentes opiniões e crenças.

Além disso, as instituições de saúde, públicas e privadas, terão que fornecer informações claras sobre a vacinação para que os pais possam fazer escolhas bem-informadas.

Assim, caso decidam vacinar os filhos, será necessário assinar um termo de consentimento.

O projeto também destaca que, mesmo com a liberdade de escolha, a decisão dos pais não prejudica os direitos das crianças, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

A proposta, que torna a vacinação infatil da COVID-19 não obrigatória em Rondônia, garante que não haverá punições para os pais ou as crianças, buscando respeitar as opiniões de cada família.