A Justiça Eleitoral de Rondônia cassou os mandatos dos vereadores José Uilson Guimarães de Souza, conhecido como Zé Paroca, e Breno Mendes da Silva Farias, ambos do Avante, em Porto Velho. A sentença, assinada nesta quinta-feira (12), reconheceu a ocorrência de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

De acordo com a investigação, o partido teria registrado duas candidaturas femininas fictícias para cumprir a exigência legal de que pelo menos 30% das candidaturas fossem destinadas a mulheres.

Uma das candidatas recebeu R$ 36,5 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mas obteve apenas três votos. A outra recebeu somente um voto.

Com o reconhecimento da fraude, a Justiça determinou a anulação dos 15.840 votos recebidos pelo Avante na eleição proporcional. Também foi ordenada a retotalização dos votos e o recálculo dos quocientes eleitorais, procedimento que resultará na redistribuição das duas cadeiras ocupadas pelo partido na Câmara Municipal.

Apesar da cassação dos mandatos, os dois vereadores não foram declarados inelegíveis. Segundo a decisão, não existem provas de que eles tenham participado ou consentido com a fraude.

Os parlamentares poderão recorrer e permanecem nos cargos até o trânsito em julgado do processo.

As duas candidatas apontadas como participantes da fraude foram declaradas inelegíveis pelo período de oito anos.

O partido Avante informou que pretende recorrer da decisão.