Seis filhotes recém-nascidos foram encontrados abandonados dentro de uma caixa em frente a um estabelecimento comercial, em Porto Velho. A situação mobilizou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), por meio da equipe de Proteção Animal, que tomou as providências necessárias para garantir o acolhimento dos animais e encaminhá-los para receber os cuidados adequados.

Por serem recém-nascidos, os filhotes precisam de atenção especial, alimentação adequada e acompanhamento durante o desenvolvimento. Eles serão encaminhados a uma protetora credenciada pela Sema, onde permanecerão sob cuidados até estarem aptos para participar de uma feira de adoção e encontrar famílias responsáveis.

O prefeito Léo Moraes destaca a importância do compromisso do poder público e da população com o bem-estar animal e o incentivo à adoção responsável.

“Nosso compromisso é trabalhar para que Porto Velho seja uma cidade cada vez mais cuidadosa e responsável com os animais. Situações como essa reforçam a importância de unir o poder público e a população para combater o abandono e incentivar a adoção responsável, garantindo que esses animais tenham a oportunidade de crescer em um lar seguro e com carinho”, destaca o prefeito.

O caso também reforça a importância da conscientização sobre o abandono de animais, especialmente no fim do ano, período em que a equipe de Proteção Animal da Sema alerta para a necessidade de atenção redobrada diante do aumento de ocorrências dessa natureza.

Abandono é crime e pode gerar penalidades

Abandonar animais é uma forma de maus-tratos e pode colocar a vida deles em risco. Filhotes recém-nascidos são ainda mais vulneráveis, pois dependem de cuidados constantes para sobreviver. Sem alimentação, proteção e assistência, podem sofrer com desidratação, hipotermia, desnutrição e outras complicações.

A Lei Federal nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda para quem pratica maus-tratos contra cães e gatos. Em caso de morte do animal, a pena pode ser aumentada.

Em Porto Velho, a Lei Complementar nº 825/2020 define maus-tratos como atos que provoquem dor ou sofrimento desnecessários por negligência, imperícia ou imprudência, incluindo o abandono. Manter o animal acorrentado continuamente ou exposto ao sol e à chuva também pode caracterizar maus-tratos.

Além das consequências legais, o abandono contribui para o aumento de animais em situação de rua e amplia a demanda por acolhimento, atendimento veterinário e iniciativas de adoção responsável

O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Borin, reforça que o abandono provoca sofrimento aos animais e destaca a importância da responsabilidade de quem decide acolhê-los.

“Um animal não é um objeto que pode ser descartado quando deixa de ser conveniente. O abandono causa sofrimento e pode comprometer a sobrevivência, principalmente no caso de filhotes que ainda dependem de cuidados constantes. Por isso, pedimos que a população denuncie essas situações e compreenda que a guarda responsável é um compromisso para toda a vida do animal”, afirma o secretário.

A Sema, por meio da equipe de Proteção Animal, reforça que quem não pode mais cuidar de um animal deve buscar alternativas responsáveis, como mobilizar a rede de amigos, familiares e redes sociais para encontrar um novo lar, lembrando que a responsabilidade pelo destino do animal é de quem o tutelava, e não de órgãos públicos ou equipes de resgate.

A adoção também exige compromisso. Antes de acolher um animal, é importante avaliar se há condições de oferecer alimentação, cuidados veterinários, segurança e atenção ao longo de toda a vida dele.

Como denunciar

A população pode denunciar casos de abandono e maus-tratos pelo WhatsApp(69) 98423-4091ou procurar presencialmente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), localizada na rua General Osório, nº 81, Centro.

O atendimento presencial da secretaria ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Ao registrar uma denúncia, é importante fornecer informações sobre o local e as condições em que o animal se encontra, para auxiliar na identificação e na apuração da ocorrência.

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Texto:SemaFotos:Sema

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)