sessão ordinária desta terça-feira (29), os deputados estaduais aprovaram o projeto de Lei Complementar 94/2024, de autoria do Poder Executivo, que destina ao Fundo Especial de Reequipamento Policial – Funrespol, 10% do valor arrecadado decorrentes de multas em operações e investigações realizadas pelas Delegacias e Núcleo de Inteligência Fiscal da Polícia Civil.
Através da Portaria nº 31, de 29 de março de 2023, a Polícia Civil e a Secretaria de Estado de Finanças – Sefin, no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – Cira, passaram a atuar de forma integrada na construção das investigações que visem o combate aos crimes fiscais e a recuperação de ativos.
O comitê tem o objetivo de destinar o recurso para investir em reequipamento, aquisição e manutenção de material, além de capacitação científica e operacional dos servidores efetivos da Polícia Civil do Estado de Rondônia.
O deputado Ribeiro do Sinpol mencionou a importância de construção deste projeto, enaltecendo o empenho da direção-geral da Polícia Civil, através do Drº Samir Fouad Abboud e governador coronel Marcos Rocha, que mais uma vez se unem em prol de uma segurança pública forte no Estado.
“Agradeço aos meus nobres colegas parlamentares que, assim como eu, votaram favorável ao projeto. Esse é mais um investimento, fruto do árduo trabalho desenvolvido na instituição”, finalizou o parlamentar.
https://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/40507/plc_94-24.pdf
Texto: Anderson Nascimento/Assessoria Parlamentar
Foto: Rafael Oliveira /Secom Alero
