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Na sessão desta quinta-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que tornou a deputada estadual Aldilene Matos de Souza inelegível por oito anos a partir das Eleições de 2018.
Além de Aldilene, Willian da Penha Lobato e Alcelina Leite Lobato também foram declarados inelegíveis, pelo mesmo período, pela prática de abuso de poder econômico naquela eleição. De acordo com o Plenário, as práticas ilícitas favoreceram a eleição da candidata.
No processo, foi identificado que Aldilene, Willian e Alcelina distribuíram diversas vantagens materiais em troca de votos de eleitoras e eleitores do bairro Araxá, na capital Macapá (AP). Entre os benefícios oferecidos, estão a entrega de botijões de gás e produtos alimentícios, a marcação de consultas e a realização de exames clínicos.
Decisão
Por maioria, os ministros acompanharam o voto do relator ministro Raul Araújo, que manteve a inelegibilidade da deputada estadual Aldilene Matos de Souza. O ministro Raul Araújo não integra mais o Tribunal.
Ao divergir do relator em voto-vista, o ministro Floriano de Azevedo Marques se manifestou pela retirada da inelegibilidade de Aldilene por entender não haver, no processo, provas robustas de que a parlamentar sabia ou que tinha dado consentimento ou participado das condutas ilícitas cometidas por cabos eleitorais.
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