A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), esclarece que as receitas médicas emitidas na rede privada de saúde têm validade para a retirada de medicamentos disponíveis na rede pública municipal. A medida visa garantir o acesso universal à saúde e evitar que o cidadão precise passar por consultas desnecessárias no Sistema Único de Saúde (SUS) apenas para realizar a transcrição de um receituário particular.

Para consultar com antecedência quais remédios estão disponíveis na rede e em quais unidades de saúde eles podem ser encontrados, a população conta com o FarmaPub. A plataforma digital permite pesquisar o estoque de medicamentos em tempo real, informando o local exato onde o item está abastecido, o que otimiza o tempo do usuário e evita deslocamentos desnecessários.

A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, reforça que o acolhimento do paciente deve ocorrer sem entraves burocráticos. A orientação é assegurar que o morador de Porto Velho receba o atendimento necessário de forma rápida e transparente, pois o SUS é universal.

Para realizar a retirada do medicamento na farmácia de qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS), o paciente deve apresentar a receita médica original (dentro do prazo de validade e com o nome genérico da substância), documento oficial com foto, Cartão do SUS ou CPF.

A diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica da Semusa, Maíra Oliveira Nery, destaca como o uso da tecnologia e a organização do serviço auxiliam no dia a dia do morador.

Para garantir a segurança do paciente e o cumprimento da legislação, alguns tipos de medicação exigem cuidados adicionais no momento da entrega:

Medicamentos de controle especial (psicotrópicos), precisam de receitas específicas (como as vias brancas especiais, azuis ou amarelas) dentro do prazo de validade exigido pela Anvisa, pois uma das vias fica retida na farmácia.

Medicamentos fora da lista municipal (Remume) ou de alto custo, não são entregues diretamente nas farmácias das UBSs. Nesses casos, o paciente é orientado para dar entrada em um pedido administrativo junto ao Governo do Estado ou ao Ministério da Saúde.

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Texto:Taiana Mendonça

Foto:Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)