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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (1º) proposta que institui a Semana Nacional de Economia Circular, a ser celebrada anualmente na semana do dia 27 de junho. A matéria segue direto para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação em Plenário.
O PL 1.681/2026 define as diretrizes e os objetivos da economia circular, modelo que busca mudar a forma como a sociedade e as empresas consomem e produzem. A proposta também especifica as ações educativas que poderão ser promovidas no período.
O projeto do senador Jaques Wagner (PT-BA) recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
De acordo com o texto, a economia circular é um sistema que associa a atividade econômica ao reaproveitamento dos recursos finitos, como petróleo, ferro e água, e de resíduos, como plásticos, vidro e papelão, por meio da adição, retenção ou recuperação. Além disso, se baseia nos princípios da redução e da regeneração de resíduos e da circulação de produtos e materiais.
Entre os objetivos da semana estão estimular a inovação e novos modelos de negócios circulares e fomentar a articulação entre governos, setor privado, academia e sociedade civil, de modo que a economia circular se torne diretriz estruturante para todo o território nacional.
Durante a semana, também deverão ser divulgadas boas práticas de políticas públicas, iniciativas e projetos que promovam redução, reutilização, reparo, remanufatura, recondicionamento, recuperação, aumento da vida útil de produtos, reciclagem de materiais e regeneração da natureza, visando estimular a sua adoção por cidadãos, empresas e órgãos públicos.
O projeto prevê campanhas educativas nos meios de comunicação, redes sociais e demais canais de mobilização social, além de palestras, seminários, oficinas, exposições abertas ao público, mutirões, feiras e maratonas de reparo, reuso, regeneração da natureza e design circular. O texto determina ainda a realização de gincanas, concursos e reconhecimentos simbólicos relacionados à temática e parcerias com instituições de ensino, empresas e organizações não governamentais para o desenvolvimento de atividades práticas e teóricas, entre outras ações.
Jaques Wagner defendeu em seu projeto que a economia circular representa um novo paradigma de desenvolvimento sustentável, capaz de alinhar crescimento econômico, competitividade industrial, inovação tecnológica e responsabilidade socioambiental. Para ele, sua adoção contribui para a redução de custos e emissões, bem como diminui a pressão sobre os recursos naturais.
Contarato enfatizou que a matéria busca construir uma cultura de sustentabilidade no Brasil. Segundo ele, o consumo global de materiais triplicou desde a década de 1970, o que prejudica as metas ambientais e de clima. Por isso, o senador destaca que a proposta vai além de uma simples comemoração, pois ajuda a definir ações práticas e a conscientizar a população. A escolha do período homenageia a data de publicação do Decreto 12.082, de 2024, que criou a Estratégia Nacional de Economia Circular.
A CMA também aprovou requerimento ( REQ 14/2023 - CMA ), da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), para audiência pública em conjunto com a Comissão de Agricultura (CRA). O objetivo é debater as pautas propositivas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Acordo Comercial Mercosul-União Europeia.
