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A Câmara Municipal de Jaru instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades relacionadas à solicitação, concessão e utilização de diárias por vereadores.
Antes da instauração da atual CPI, um primeiro requerimento havia sido apresentado em 3 de agosto de 2026, por um parlamentar, com a finalidade de investigar os fatos relacionados às diárias. No entanto, após análise, o pedido não foi acolhido por não atender aos requisitos legais necessários para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, o que impossibilitou o seu prosseguimento.
Diante da relevância dos fatos e da necessidade de que a situação fosse devidamente apurada, em 10 de agosto de 2026, a presidente da Câmara, Tatiane da Saúde, apresentou um novo requerimento para a instauração da CPI, observando os requisitos necessários para o regular prosseguimento do procedimento, e contou com a assinatura de outros 10 vereadores, totalizando 11 parlamentares.
Assinaram o requerimento de Tatiane:
Instauração e composição da CPI
Após o protocolo, o novo requerimento de Tatiane da Saúde foi submetido à análise da Assessoria Jurídica da Câmara. Por meio do Parecer Jurídico, foi constatado o atendimento aos requisitos formais necessários para a instauração da Comissão.
Com base na manifestação jurídica favorável à admissibilidade do requerimento, a Presidência proferiu decisão pelo prosseguimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que será composta por 5 vereadores, sendo 3 titulares e 2 suplentes.
A Comissão Parlamentar de Inquérito é composta pelos seguintes membros:
Titulares:
Suplentes:
A composição da Comissão foi formalizada pela Resolução nº 355, de 21 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial do Município de Jaru em 24 de agosto de 2026.
A partir da instalação, a Comissão deverá eleger seu presidente e designar o relator dos trabalhos no prazo estabelecido pela Resolução. O prazo inicial para conclusão da investigação é de 120 dias, contados da publicação do ato, podendo ser prorrogado por igual período mediante deliberação do Plenário.
O que será investigado?
Entre os pontos que poderão ser analisados estão a realização das viagens que fundamentaram o pagamento das diárias, a participação dos vereadores nas atividades institucionais, além de documentos como: lista de presença, certificados, comprovantes de participação, relatórios de viagem e prestações de contas.
Caso sejam identificadas eventuais irregularidades, poderão ser realizados os encaminhamentos aos órgãos competentes, conforme o que for apurado durante a investigação.
É importante destacar que a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito não significa que qualquer pessoa tenha sido considerada culpada. A CPI é um instrumento de fiscalização utilizado pelo Poder Legislativo justamente para investigar fatos determinados, reunir informações e esclarecer possíveis irregularidades.
A Câmara Municipal de Jaru reforça seu compromisso com a transparência e com o cumprimento das normas legais. A instauração da CPI, apresentada por Tatiane da Saúde, representa o exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo e busca garantir que os fatos sejam devidamente esclarecidos, com responsabilidade e respeito ao devido processo legal.
