Decreto Municipal Declara Situação de Emergência em Guajará-Mirim

A Prefeitura de Guajará-Mirim declara situação de emergência no município devido à estiagem severa e aos incêndios florestais que afetam a região. Esta medida visa enfrentar e mitigar os impactos desses eventos climáticos, que têm prejudicado a qualidade de vida e o meio ambiente local.

O decreto foi emitido com base no Parecer Técnico nº 001/2024 da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), que destacou a gravidade da situação. A estiagem prolongada tem causado escassez de água e aumento da vulnerabilidade dos ecossistemas, enquanto os incêndios em áreas não protegidas estão comprometendo a qualidade do ar e colocando em risco a saúde da população.

As principais consequências desses eventos incluem:

• Saúde Pública: Aumento de doenças respiratórias e problemas relacionados à qualidade do ar.
• Meio Ambiente: Destruição da vegetação nativa, perda de biodiversidade e erosão do solo.
• Economia: Impactos negativos na agricultura, pecuária e turismo.
• Aspectos Sociais: Deslocamento de populações e insegurança alimentar.

Com a declaração, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil será mobilizada para coordenar as ações de socorro e assistência às comunidades afetadas. O decreto terá vigência até 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado se necessário.

Decreto N.º 16.186/GAB-PREF/2024 – DOWNLOAD