A atuação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), em cooperação com a gestão pública municipal, possibilitou a reavaliação de um gasto público de quase R$ 18 milhões.
No caso, a atuação preventiva aconteceu por meio do monitoramento, do diálogo e da orientação à Prefeitura do Município de Ariquemes, em razão de contrato para serviço de usinagem de concreto usado para pavimentação asfáltica.
Durante o processo para contratação, a equipe de fiscalização do TCE-RO, dentro do trabalho de monitoramento que realiza, promoveu amplo diálogo, envolvendo gestores e servidores do município de Ariquemes.
O Tribunal de Contas deu orientações referentes ao procedimento, especialmente, a parte jurídica e administrativa.
Na reunião com os técnicos da Prefeitura, o Tribunal de Contas lembrou que a adesão do município à ata de registro de preços (procedimento contratual) ocorrera em 2023, momento em que Ariquemes não contava com usina de asfalto instalada.
Outro ponto destacado foi a possibilidade de transtornos futuros, incluindo responsabilizações. Isso porque, conforme levantado pelo TCE-RO, tem ocorrido problemas na execução da mencionada ata, junto ao órgão responsável pelo gerenciamento dela e a empresa contratada.
Depois das orientações dadas pelo Tribunal de Contas, a Prefeitura de Ariquemes fez uma reavaliação da despesa que seria feita. A gestão municipal decidiu pela anulação de todas as notas de empenho (fase final da contratação).
Tal decisão mostra, principalmente, o compromisso dos gestores e técnicos com a eficiência e a responsabilidade no uso do dinheiro público.
BENEFÍCIO AO CIDADÃO
O maior beneficiado pelo diálogo e pela atuação cooperativa entre o Tribunal de Contas e a gestão pública é o cidadão.
E mais: a inovação nos instrumentos de atuação torna, assim, o controle externo mais eficaz.
O TCE tem um único propósito: melhorar a qualidade de vida do cidadão por meio do Controle Externo qualificado.
