Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (20/9), a Operação Beneficium, para combater fraudes no âmbito do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, criado como medida de enfrentamento para empregados e empregadores frente à crise causada pela pandemia da Covid-19.
Foram cumprimentos quatro mandados de busca e apreensão e 15 mandados de sequestro de bens.
O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (Bem), custeado com recursos da União, seria pago aos trabalhadores quando houvesse acordo com os empregadores, nas hipóteses de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e, suspensão temporária do contrato de trabalho.
Durante as investigações, identificou-se que responsáveis por empresas realizaram o cadastro de funcionários no programa, sem que houvesse redução da jornada de trabalho ou suspensão temporária do contrato de trabalho, obtendo assim vantagem ilícita com o recebimento indevido de parcelas do benefício emergencial, enquanto induziam ou mantinham o Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal em erro.
As investigações tiveram início após o recebimento de notícia do Ministério Público do Trabalho sobre possível fraude no programa federal. Após representação formulada, foram expedidos Mandados de Busca e Apreensão e de Sequestro pela 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO.
Os investigados poderão responder pelo crime de estelionato, sem prejuízo de outros delitos porventura identificados a partir do cumprimento das medidas cautelares.
O programa foi instituído pela Lei nº 14.020/20, como medida para enfrentamento do estado de calamidade pública e emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, tendo como intuito preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais e, reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública.
