Os interessados devem procurar atendimento na Casa dos Conselhos Municipais

Por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), a Prefeitura de Porto Velho está promovendo um casamento comunitário voltado a casais de baixa renda. A iniciativa garante a oficialização gratuita da união civil, assegurando direitos e segurança jurídica às famílias.

O programa é destinado a pessoas maiores de 18 anos, residentes no município e com renda familiar de até dois salários mínimos. O cálculo considera a soma dos rendimentos de todos os moradores da residência.

As inscrições começaram no último dia 4 de maio e seguem até esta quarta-feira (20), com atendimento até as 17h, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças. Os interessados devem ficar atentos ao prazo e à documentação exigida.

Documentos necessários

Documento de identidade com foto ou CNH;

Comprovante de residência atualizado;

Comprovantes de renda;

Declaração de hipossuficiência;

Termo de consentimento;

Certidões conforme o estado civil de cada participante.

Após o encerramento das inscrições, os casais passarão por análise documental entre os dias 21 e 30 de maio. A etapa de habilitação nos cartórios ocorrerá entre 1º e 20 de junho, e a divulgação dos selecionados está prevista para o dia 25 de junho.

A participação dependerá do cumprimento dos critérios estabelecidos e da disponibilidade de vagas.

A ação conta com o apoio da Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, garantindo que todas as etapas ocorram dentro da legalidade.

O secretário da Semias, Paulo Afonso, destacou que todo o processo será gratuito até a realização da cerimônia.

“Todo o processo é gratuito, incluindo habilitação, registro e emissão da certidão. O regime de bens adotado será o de comunhão parcial, conforme previsto na legislação. A cerimônia será realizada de forma coletiva e contará com estrutura completa, incluindo decoração, música e recepção para os participantes e familiares”.

O prefeito Léo Moraes ressaltou a importância social da iniciativa para os casais que ainda não tiveram condições de oficializar a união.

“A proposta surgiu para oportunizar às pessoas que não têm condições de custear o processo em cartório ou uma festa de casamento. Agora, elas terão a chance de regularizar sua situação. Essa iniciativa garante mais dignidade, fortalece as famílias e assegura direitos”.

Após o encerramento das inscrições, o cronograma seguirá até a cerimônia coletiva, prevista para acontecer no dia 8 de agosto.

Texto:Letícia Regis
Edição: Secom
Foto:Arquivo

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)