22°C 31°C
Porto Velho, RO
O anúncio da nova fase do programa do governo federal para reduzir o endividamento da população dividiu a opinião dos senadores. Enquanto a bancada da base do governo destaca a importância da medida para aliviar o peso das dívidas na vida dos brasileiros, a oposição diz que o plano é limitado e não resolve o problema do endividamento de forma duradoura.
O Novo Desenrola Brasil, já em vigor, foi criado pela Medida Provisória 1.355/2026 , que chegou ao Congresso Nacional na última segunda-feira (4). Antes de ser votado no Senado, o texto precisa passar por uma comissão mista de senadores e deputados, que ainda não foi criada, e pelo Plenário da Câmara.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), o programaéuma medida concreta para ajudar milhões de brasileiros a sair do endividamento, com condições facilitadas como descontos, juros reduzidos e prazos mais longos. Ele destaca o ponto do texto que proíbe os beneficiários do Novo Desenrola de jogarem nas plataformas de apostas, as bets, por um ano.
— O governo anunciou uma medida importante: o bloqueio do CPF de inadimplentes em plataforma de aposta, por um período de 12 meses. Essa decisão aponta para a necessidade de responsabilidade. Quem já está endividado não pode ser empurrado para um ciclo ainda mais grave de perdas, especialmente num ambiente como o das apostas online — argumentou Paim, referindo-se à proibição apostas, apontadas como uma das principais causas de endividamento das famílias.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) avalia que o Novo Desenrolaéuma resposta necessária diante do alto nível de endividamento no país, destacando que 80,4% das famílias brasileiras têm algum tipo de dívida. Ainda assim, ele enfatiza que o problemaéprofundo e estrutural: muitas famílias—especialmente as de baixa renda—usam o crédito para sobreviver, o que dificulta a saída do ciclo de dívidas, mesmo com iniciativas de renegociação.
— O mais importante nãoéo número, équem está dentro desse percentual. Estamos falando, em grande parte, de brasileiros que vivem com atéum salário mínimo, gente que não está consumindo por excesso. Está tentando simplesmente sobreviver. Famílias que usam o crédito para comprar comida, pagar as contas básicas, atravessar o mês — disseConfúcio Moura.
Osenador Styvenson Valentim (Podemos-RN) disse que o Novo Desenrola é uma iniciativa positiva, mas limitada. Para ele, o programa tem efeito paliativo e não resolve o endividamento de forma duradoura. O parlamentar lembra a primeira fase do programa, lançado há três anos por meio da MP 1.176/2023 . Segundo Styvenson Valentim, a medida foi pouco eficaz. Embora apoie o bloqueio de apostas, o parlamentar afirma que o governo não enfrenta as principais causas das dívidas:inflação, alto custo de vida e juros elevados.
— Segundo pesquisa AtlasIntel, o endividamento do brasileiro nãoéexclusivamente culpa das bets. Pelo contrário: entre todos os vilões do endividamento de cada brasileiro, as bets ocupam acho que o último do ranking. O governo está certo em bloquear para quem for fazer essa renegociação, mas, como a pesquisa disse, a dívida que se acumula para os brasileiros se dá nas altas dos preços dos alimentos — afirmou Styvenson.
Para o senador Rogério Marinho (PL-RN), programas de renegociação de dívidas como o Desenrola não reduzem a inadimplência. Segundo ele, o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a quitação de débitos e a oferta de crédito com juros elevados tendem a repetir os mesmos erros de planos anteriores. Para o senador, essas iniciativas acabam favorecendo o sistema financeiro, sem enfrentar o problema estrutural do endividamento da população.
— Se, naquela oportunidade, o resultado [da primeira fase do Desenrola] foi um crescimento de endividamento de 15 pontos percentuais, imagino o que vai acontecer agora. Querem continuar a enganar a população brasileira com os mesmos programas embalados, 'marquetados', engrandecidos por um papel celofane que deixa tudo muito bonito, mas o invólucroéigual, o conteúdo éo mesmo, ou seja, enganação e mentira para a população — criticou o senador, que é líder do PL.
A MP 1.355/2026 tem força de lei e está em vigor desde a publicação.O texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até120 dias para não perder a validade.
O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, economistaMarcus Pestana, afirma que o programa pode contribuir para a redução da inadimplência.
— São regras atrativas para gerar adesão significativa e resultar na diminuição do nível de endividamento e da inadimplência das famílias e das empresas. A eficácia tende a ser satisfatória — afirma.
Para o consultorDaniel Veloso Couri,da Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf), os resultados do Novo Desenrola Brasil dependem de fatores estruturais da economia, como juros elevados e comprometimento da renda das famílias.
— A eficácia tende a ser limitada e curta, uma vez que as condições estruturais que geram o endividamento e a inadimplência permanecem, como juros altos e renda apertada. No primeiro Desenrola, para cada R$ 1 negociado, R$ 1,15 em novas dívidas foi gerado. As pessoas simplesmente voltam à situação inicial — explica.
Para o consultor, o uso de recursos do FGTS tem um aspecto positivo e outro negativo sobre a economia do país.
—A rigor, édinheiro que financia investimentos habitacionais sendo direcionado para quitar consumo passado [as dívidas]. Sob esse aspecto,éum efeito negativo sobre a economia. Por outro lado, o FGTSéuma poupança compulsória que rende pouco para uma pessoa que tem uma dívida muito cara. Ao deslocar para o pagamento da dívida, ela melhora sua situação financeira — afirma.
Segundo Daniel Veloso, a medida provisória pode gerar impacto sobre as contas públicas ao autorizar um aporte de R$ 5 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO). O valor será contabilizado como despesa primária, com reflexos sobre o limite de gastos e a meta fiscal do governo.
O consultor ressalta um impacto positivo da medida: a renegociação das dívidas pode estimular o consumo e gerar algum aumento de arrecadação. “Mas nada relevante, tampouco permanente”, pondera.
Daniel Veloso também chama atenção para um “risco moral”, pelo qual a expectativa de novos programas de renegociação desencorajaria os consumidores a pagarem suas contas em dia. Para o consultor, a repetição de medidas de socorro a famílias endividadas pode transferir riscos para toda a sociedade, já que o programa conta com garantias do governo.
— É o segundo socorro para famílias endividadas dentro do mesmo governo. Issoémuito simbólico. Se a expectativa de socorro existe, há menos incentivos para a adimplência. É o que os economistas chamam de 'risco moral': no fundo, penaliza o bom pagador. E essa conta está sendo garantida pelo governo. No fundo, quem tátomando esse risco étoda a sociedade — diz.
