Ação amplia acesso ao registro civil e fortalece vínculos familiares

Casais de baixa renda em Porto Velho já podem se inscrever para participar do Casamento Comunitário 2026, promovido pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias). A iniciativa garante a oficialização gratuita da união civil, assegurando direitos e segurança jurídica às famílias.

As inscrições começaram no dia 4 de maio e seguem até o dia 20, com atendimento das 8h às 14h, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na Rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças.

O programa é voltado para casais maiores de 18 anos, residentes no município e com renda familiar de até dois salários mínimos. A renda considera todos os ganhos das pessoas que vivem na mesma residência.

De acordo com a diretora de Proteção Social Especial, Poliana Miranda, a ação amplia o acesso ao casamento civil. “Existem muitas pessoas que gostariam de oficializar as suas uniões ou até mesmo casais de relacionamentos mais recentes, mas não têm condições de pagar todas as taxas de cartório. A prefeitura realiza pelo segundo ano essa iniciativa para possibilitar esses casamentos”.

Ela também explicou como funciona o processo de inscrição. “As inscrições são feitas na Casa dos Conselhos, onde o casal recebe a lista de documentos necessários, como documentos pessoais, comprovante de residência, comprovação de renda e do relacionamento. Depois disso, demos entrada nos cartórios e seguimos um cronograma até a cerimônia, que será realizada no dia 8 de agosto”.

Entre os documentos exigidos estão identidade com foto, comprovante de residência atualizado, comprovantes de renda, declaração de hipossuficiência, termo de consentimento e certidões conforme o estado civil de cada participante.

Após a inscrição, os casais passam por análise documental entre os dias 21 e 30 de maio. A habilitação nos cartórios ocorre de 1º a 20 de junho, com divulgação dos selecionados até o dia 25 de junho. A participação depende do atendimento aos critérios estabelecidos e da disponibilidade de vagas.

O secretário da Semias, Paulo Afonso, falou sobre a realização do projeto. “A proposta é oportunizar às pessoas que não têm condições de custear o processo em cartório a chance de regularizar sua situação”.

O prefeito Léo Moraes destacou o impacto social da iniciativa. “O casamento comunitário é uma ação que garante dignidade, fortalece as famílias e assegura direitos. Nosso compromisso é ampliar o acesso da população a serviços essenciais, promovendo cidadania e inclusão”.

Todo o processo é gratuito, incluindo habilitação, registro e emissão da certidão. O regime de bens adotado será o de comunhão parcial, conforme previsto na legislação. A cerimônia será realizada de forma coletiva e contará com estrutura completa, incluindo decoração, música e recepção para os participantes e familiares.

A ação conta com apoio de instituições como Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, assegurando que todas as etapas sejam conduzidas dentro da legalidade.

O Casamento Comunitário contribui para garantir direitos, fortalecer vínculos familiares e proporcionar mais estabilidade jurídica para casais que desejam oficializar a união.

Texto:Jhon Silva
Fotos:Hellon Luiz

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)