O Plenário do Senado confirmou projeto de decreto legislativo que aprova um acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e o Catar. O objetivo é dar mais liberdade para companhias aéreas voarem entre ambos os países. O PDL 163/2023 segue para sanção da Presidência da República.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), relator do projeto, avalia que a “política de céus abertos reforça laços de amizade" e favorece o comércio, os investimentos e o turismo entre as nações.

“Os maiores favorecidos serão os usuários do transporte por aeronaves de passageiros, bagagem, carga e mala postal. Essa circunstância, por si só, incrementará ainda mais as relações bilaterais”, diz Pontes no relatório.

O tratado assegura às companhias aéreas do Brasil e do Catar o direito de:

• sobrevoar o outro país sem pousar;
• fazer escalas para fins não comerciais; e
• fazer escalas para passageiros e carga vindos de outros países sem limitações de frequência.

Controle simplificado

Cada país deverá designar com antecedência quais empresas aéreas terão os direitos previstos no acordo. Os passageiros e cargas dessa companhias passarão por um controle simplificado. Em caso de urgência, cada país pode suspender a autorização por necessidade de segurança.

O tratado, assinado em Doha em outubro de 2019, ainda trata de questões como segurança operacional, tarifas aeronáuticas, direitos alfandegários e concorrência.

Relações bilaterais

As relações do Brasil com o Catar começaram em 1974, três anos após a independência do país árabe. O Brasil abriu embaixada em Doha em 2005, e em 2007 o Catar reabriu a sua em Brasília , fechada desde 1999.

Os negócios entre os países passaram de US$ 41 milhões em 2004 para US$ 1,19 bilhão em 2024, segundo o Ministério das Relações Exteriores brasileiro. O Brasil exporta principalmente carne de aves e minérios e importa fertilizantes e petróleo.

O Itamaraty estima em US$ 7 bilhões o estoque de investimentos catarianos no Brasil, em áreas como transporte aéreo, bancos, agricultura, energias renováveis, petróleo e educação. Atualmente, Brasil e Catar não exigem visto de cidadãos do outro país.