A 1ª Promotoria de Justiça de Costa Marques, em Rondônia, emitiu um Extrato de Portaria, numerado como 000033/2024, referente à Portaria de Instauração de número 000058/2024.
O Inquérito Civil n° 2024.0012.002.01041 foi instaurado com o intuito de investigar possíveis irregularidades na Prefeitura Municipal de Costa Marques.
A Portaria, assinada pelo Promotor de Justiça Charles Schenckel, destaca a necessidade de apurar a contratação indevida de cargos de comissão na administração municipal.
O foco da investigação recai sobre casos em que já existem candidatos aprovados em concurso público para os mesmos cargos ocupados pelos comissionados, que estão aguardando nomeação.
Além disso, o Inquérito Civil também visa averiguar a prática de suposto desvio de função, uma vez que os comissionados estariam contratados para exercer determinado cargo, porém efetivamente desempenham atividades diferentes das previstas em seus contratos.
O documento, datado de 5 de março de 2024, foi assinado eletronicamente por um técnico do Ministério Público. A autenticidade pode ser verificada por meio do Diário Oficial do órgão.
O procedimento demonstra o compromisso do Ministério Público de Rondônia com a transparência e a lisura do processo investigativo.
CONFIRA:
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