A Justiça Federal determinou a desocupação de uma fazenda avaliada em cerca de R$ 22 milhões, localizada no município de Buritis, após reconhecer que a área pertence ao poder público.

A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal em ação movida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que solicitou a reintegração de posse da área conhecida como Fazenda São Francisco.

O imóvel possui 952 hectares e está situado na Linha 2 do Projeto de Assentamento Santa Helena, abrangendo os lotes 262 a 275 da Gleba I. Segundo o processo, a área foi ocupada sem autorização da União ou do Incra.

O ocupante afirma que reside no local desde 2010 e utiliza parte dos lotes. No entanto, a Justiça destacou que áreas públicas só podem ser ocupadas mediante autorização expressa da União, proprietária do imóvel.

Ainda conforme a decisão, o tempo de permanência na área, o tipo de atividade desenvolvida ou a alegação de boa-fé não garantem direito de posse nem indenização por melhorias realizadas no local.

Com base no Valor Total do Imóvel (VTI) do Atlas do Mercado de Terras do Incra de 2025, a fazenda está avaliada atualmente em cerca de R$ 22 milhões.

O Ministério Público Federal informou que a decisão ainda cabe recurso.