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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que inclui o estímulo à resiliência como uma das diretrizes da política urbana. O texto altera o Estatuto da Cidade e prevê a criação de planos municipais de resiliência.
Resiliência urbana é a capacidade da cidade de resistir, se adaptar e se recuperar rapidamente de problemas como enchentes, crises climáticas e ambientais ou falhas na infraestrutura.
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), que aproveitou a base conceitual do texto original (PL 161/24), da deputada Yandra Moura (União-SE) – e do substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Na versão original, o projeto previa a criação de uma Política Nacional de Cidades Resilientes e de um programa nacional de apoio às cidades. O relator, no entanto, decidiu simplificar a proposta e incluir a promoção da resiliência diretamente no Estatuto da Cidade.
“Assim, orientamos de forma clara os gestores municipais a integrarem a prevenção de riscos e a adaptação às mudanças climáticas no planejamento das cidades”, disse Lemos.
O texto aprovado estabelece que o plano de resiliência deve:
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
