Ministério Público pede cassação da chapa de Marcos Rocha em recurso ao TSE

Na Ação Judicial de Investigação Eleitoral com o número 0602007-26.2022.6.22.0000, no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), que busca a cassação da chapa liderada pelo governador Marcos Rocha (União Brasil), o desembargador Miguel Mônico previamente se posicionou a favor da perda do mandato, mas sua decisão foi superada localmente.

Atualmente, o Ministério Público Eleitoral interpôs um recurso contra essa decisão, buscando não apenas a cassação do mandato de Rocha, mas também sua inelegibilidade. Este recurso agora seguirá para distribuição e análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso seja acatado, isso resultará na convocação de novas eleições.

A Procuradoria Eleitoral de Rondônia, ligada ao Tribunal Regional Eleitoral, reconheceu a falha significativa em seu parecer no processo que solicitava a cassação de Marcos Rocha e Sergio Gonçalves.

“Pelo exposto, a Procuradoria Regional Eleitoral requer o provimento deste recurso ordinário, a fim de que seja julgada parcialmente procedente a AIJE, nos termos da fundamentação, cassando-se os diplomas dos recorridos Marcos José Rocha dos Santos e Sérgio Gonçalves da Silva. Em razão disso, requer a convocação de novas eleições majoritárias para os cargos de Governador e Vice-Governador pelo Estado de Rondônia, após o esgotamento das instâncias ordinárias, nos moldes do art. 22 da LC n. 64/90″.

Ainda, requer se declare a inelegibilidade, pelo prazo de 08 (oito) anos, e estipulação de multa, nos termos legais, ao candidato Marcos José Rocha dos Santos.” (LEONARDO TREVIZANI CABERLON, PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL).

Com dois votos favoráveis fundamentados para a cassação da chapa, juntamente com o recurso da Procuradoria Eleitoral solicitando a condenação e a realização de novas eleições, a posição do governador torna-se delicada.

A declaração do Ministério Público Eleitoral indica que não se trata de perseguição, mas da identificação de irregularidades graves, inaceitáveis em uma campanha eleitoral.

Essa situação pode ter reflexos nas eleições municipais deste ano e no pleito de 2026 para governador de Rondônia e senador da República.

ACESSE O RECURSO COMPLETO CLICANDO AQUI.

*Com informações do Mais RO.