A Prefeita Raissa Paes (MDB) anteriormente nomeou seu cônjuge Antônio Bento do Nascimento para atuar junto ao gabinete do Poder Executivo Municipal, mediante a publicação do Decreto nº 15.284, em 19 de janeiro de 2024. O fato chamou a atenção do MPRO e fez com que a Promotoria da Probidade Administrativa instaurasse o respectivo instrumento de apuração, bem como a expedir ofícios para que a Prefeita preste esclarecimentos junto ao MPRO acerca do ato.
Porém, após vários veículos de imprensa da cidade e do Estado divulgar o ocorrido, nesta terça-feira, 23 de janeiro, um novo decreto de n° 15.289/GAB/PREF/2024 foi publicado no portal transparência da prefeitura, nomeando Antônio Bento do Nascimento para ocupar o cargo em comissão da Administração Pública de Secretário Municipal de Governo da SEMUG, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 15.284/GAB/PREF/2024.
Um outro decreto de N°15.288/GAB/PREF/2024 também foi publicado onde tornar sem efeitos o Decreto de n°15.283/GAB/PREF/2024, que exonerou o servidor Rodrigo Melo Nogueira do cargo em Comissão da Administração Municipal de chefe de gabinete da Chefia de Gabinete, e o Decreto n° 15.285/GAB-PREF/2024, que nomeou o servidor Rodrigo Melo Nogueira, no cargo em Comissão da Administração Municipal de Secretário Municipal de Governo da Secretaria Municipal de Governo SEMUG.
A reportagem do site Portal Guajará entrou em contato com a prefeita Raissa, Por telefone questionada sobre o motivo da mudança, ela informou que "o motivo da mudança foi uma decisão minha que eu tomei baseado no que EU enquanto gestora deste município acho melhor para o andamento da minha administração. Decisão essa que está completamente dentro da legalidade." finalizou a gestora municipal.
Para quem não sabe a Prefeita de Guajará-Mirim, RO, Raissa da Silva Paes do (MDB), sancionou a Lei n° 2.749/GAB/PREF/2023, publicada no dia 21 de dezembro de 2023, onde criou a nova Secretaria Municipal de Governo (SEMUG). Segundo a lei, a nova pasta será o órgão ao qual incumbe a assistência e assessoramento da atual prefeita, no trato de questões, providências e iniciativas do seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial.
Saiba mais na matéria já divulgada anteriomente no site.
Vale ressaltar que o município de Guajará-Mirim, RO, cada vez mais aparece nas manchetes dos jornais do Estado por conta da política e as investigações do Ministerio Público de Rondônia.
Fonte: Portal Guajará