Medidas administrativas e judiciais requerem mais de 140 milhões em multas a invasores do Parque Estadual de Guajará-Mirim

Órgãos que integram a Operação Mapinguari, intervenção interinstitucional para a desocupação do Parque Estadual de Guajará-Mirim, divulgaram nesta quarta-feira (6/9) o volume de medidas administrativas e judiciais implementadas contra invasores da unidade de conservação. Tais ações requerem dos invasores, em multas e indenizações, o montante preliminar de R$ 140 milhões. Deflagrada em 14 de agosto, a mobilização restituiu ao Poder Público uma área de 216 mil hectares de extrema importância biológica e ecossistêmica.

As informações da Operação Mapinguari foram repassadas em entrevista coletiva concedida à imprensa, na sede do Ministério Público de Rondônia, em Porto Velho. Compareceram integrantes do MPRO, instituição que coordenou a ação de retirada de invasores da região, e representantes do Estado de Rondônia, que, por meio de seus órgãos e forças de segurança, executou a retomada do Parque.

A desocupação da unidade de conservação ocorreu em atendimento à determinação judicial deferida na Ação Civil Pública nº 7002381-27.2020.0015, proposta pelo MP de Rondônia e Procuradoria-Geral do Estado. “Queremos cumprimentar a todos pela desocupação planejada, organizada e sem conflitos. Devolvemos ao Estado o controle de uma área essencial para o bioma Amazônia”, afirmou o Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo, Héverton Alves de Aguiar, Coordenador da Força-Tarefa de Conflitos Agrários do MPRO.

Bovinos - De acordo com o balanço apresentado nesta manhã, 1.700 cabeças de gado foram retiradas da unidade de conservação pelos ocupantes, antes do início da operação. Pelo menos 252 bovinos remanescentes foram apreendidos e destinados a leilão. O valor arrecadado com a venda será aplicado em medidas de proteção e preservação do parque.

A Agência Sanitária Agrosilvopastoril do Estado (Idaron) informou ter feito a lavratura de 37 Autos de Infração, os quais somam, até o início de setembro, o montante de R$ 976 mil em multas.

Área degradada - Pelo Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), foram expedidos 50 Autos de Infração, os quais geraram multas administrativas que perfazem a quantia de R$ 35 milhões, em razão de 3.184 hectares de áreas autuadas.

Veículos e armas – Seis armas de fogo e um maquinário foram apreendidos durante os trabalhos, conforme informaram as autoridades. Cinco veículos foram recuperados, sendo um carro e quatro motocicletas.

Ocorrências – Ainda segundo o que foi divulgado, desde o início dos trabalhos de desocupação, o BPA efetuou 251 ocorrências e 983 abordagens. A corporação também demoliu ou inutilizou 205 estruturas, além de 22 mil km de cercas.

Prisões e denúncias – As autoridades informaram, ainda, terem sido realizadas, durante a operação, cinco prisões em flagrante de indivíduos que utilizaram a área do parque como extensão de suas propriedades privadas. Como desdobramento, o Ministério Público ofertou, esta semana, denúncias que geraram três ações penais para responsabilização dos agentes pelos crimes de dano em Unidade de Conservação, impedimento de regeneração natural e invasão de terras públicas.

Valores – Conforme detalharam os órgãos, as medidas administrativas e judiciais requerem, em multas e indenizações, o montante preliminar de 140 milhões. A área do Parque que foi degradada pelos invasores atinge mais de 5.620 hectares, o equivalente a 5.550 campos de futebol.

A Operação Mapinguari foi coordenada pelo MP Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA), com o apoio da Força-Tarefa para Atuação Integrada nos Conflitos Coletivos pela Posse de Terra Rural e Urbana e da 2ª Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim. A ação tem o nome em referência à folclórica criatura protetora da floresta.

Pelo MPRO, também compareceram à entrevista coletiva os Promotores de Justiça Pablo Hernandez Viscardi (Coordenador do GAEMA); Naiara Ames de Castro Lazzari (GAEMA), em modalidade online, e Yara Travalon Viscardi (Força-Tarefa de Conflitos Agrários). Pelos órgãos parceiros, estiveram presentes o Comandante da Polícia Militar do Estado de Rondônia, Régis Wellington Braguin; o Secretário de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Marco Antônio Lagos; o presidente da Idaron, Júlio César Rocha Peres; a Procuradora-Geral do Estado, Júlia Gruppioni Passos; o Diretor de Polícia Civil, delegado Paulo Kakionis; o comandante Operacional Bombeiro, Tenente-Coronel Avelino Menezes de Carvalho Filho, e, ainda, a representante da Comissão de Unidades de Conservação da Sedam, Caroline Reis.

Autoridades anunciam mais segurança - Pontuando a organização do trabalho, o coordenador do GAEMA, Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, falou sobre o planejamento exemplar da operação, afirmando que o modelo deverá ser reproduzido em demais casos de combate à invasão e grilagem de terras públicas do Estado. “Novas invasões ao Parque serão prontamente combatidas, inclusive com prisões em flagrante e ajuizamento de ações. Não toleraremos grilagem em áreas públicas, em especial, em unidades de conservação. Nosso trabalho é proteger a Amazônia e o cumpriremos com rigor”, disse.

O Comandante da PM, Coronel Régis Braguin, fez um relato das ações da corporação na região, acrescentando que a área passa a contar com mais cinco bases de proteção, além de patrulhamento ostensivo em seu entorno. O Secretário de Estado de Desenvolvimento Ambiental, Marco Antônio Lagos, ressaltou o emprenho da pasta no trabalho de retomada da área, afirmando que a Secretaria prestou apoio logístico e financeiro à operação. Na ocasião, assegurou que o órgão manterá as equipes mobilizadas para a defesa da área, que classificou como patrimônio ambiental do Estado.