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Comissão aprova uso de FGTS de agressor para indenizar vítima de violência doméstica
O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
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Há 2 meses
Projeto determina que câmaras municipais sejam informadas sobre obras federais e estaduais
Pelo texto, a notificação detalhada deverá ocorrer em até cinco dias úteis após a assinatura do contrato ou autorização
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Há 2 meses
Projeto estabelece diretrizes para fortalecer atuação de enfermeiras obstétricas no SUS
Proposta busca incentivar a ampliação e a qualificação dessas profissionais na atenção ao parto e ao puerpério
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Há 2 meses
Comissão aprova proposta de acesso a antecedentes criminais por violência doméstica
Texto segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 2 meses
Comissão aprova proposta de apoio a empreendedores negros
Texto segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 2 meses
Comissão de Orçamento fará 23 audiências públicas para ouvir ministros e debater financiamentos
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na terça-feira (23), requerimentos para a realização de 23 audiências públicas. Entre outros temas rel...
Câmara
Há 2 meses
Projeto estabelece tempo máximo de espera em atendimentos de saúde para crianças e adolescentes
Texto tramita em regime de urgência e pode ser votado pelo Plenário
Câmara
Há 2 meses
Comissão aprova projeto que torna obrigatórias mensagens educativas em grandes eventos
Texto segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 2 meses
Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 2 meses
Comissão aprova garantia de direitos e proteção a indígenas LGBTIA+ no Brasil
Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 2 meses
Operadores de telemarketing denunciam precarização do trabalho e pedem regulamentação da profissão
Audiência discutiu condições de trabalho, saúde ocupacional e projetos de lei para a categoria
Câmara
Há 2 meses
Relator defende aumento do teto do Simples Nacional para R$ 8 milhões
Deputados e representantes de entidades discutiram atualização dos limites de faturamento e impactos para micro e pequenas empresas
Câmara
Há 2 meses
Comissão aprova proteção de consumidor no uso de produto e serviço com inteligência artificial
Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 2 meses
Comissão aprova despacho gratuito de cadeirinha infantil em voos e novas regras para locadoras
O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 2 meses
Comissão aprova isenção de imposto para próteses de silicone após mastectomia
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