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Há 7 meses
Comissão aprova projeto que prevê aplicação rápida de medidas protetivas de natureza cível para a mulher
A proposta deverá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara
Câmara
Há 7 meses
Projeto reforça proteção de imagem de crianças e adolescentes na internet
Proposta em análise na Câmara dos Deputados obriga plataformas a remover reproduções de conteúdos e facilita combate a deepfakes
Câmara
Há 7 meses
Comissão aprova aumento de pena para crime de extorsão em caso de tomada forçada de propriedades
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 7 meses
Comissão de Constituição e Justiça aprova isenção de multa de aluguel para mulher vítima de violência doméstica
A isenção exigirá comprovação de risco por meio do deferimento de medida protetiva; o projeto ainda será analisado pelo Senado
Câmara
Há 7 meses
Comissão aprova reembolso a estados por gastos com presos condenados pela Justiça Federal
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 7 meses
Projeto cria programa nacional para reforçar segurança de motoristas de aplicativo
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 7 meses
CPMI do INSS cancela depoimento do ex-sócio de Daniel Vorcaro
Augusto Lima é investigado pela Polícia Federal por envolvimento em atividades ilícitas do Banco Master
Câmara
Há 7 meses
Comissão mista debate estatísticas sobre violência contra a mulher; participe
A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) discute, nesta quarta-feira (11), estatísticas sobre violência contra a ...
Câmara
Há 7 meses
Câmara aprova projeto que restringe divulgação de imagens de vítimas de crime ou de acidente
Proposta será enviada ao Senado
Câmara
Há 7 meses
Câmara aprova regime de urgência para sete projetos de lei
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o regime de urgência para sete propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretame...
Câmara
Há 7 meses
Câmara aprova aumento de pena para lesão corporal grave contra mulheres
Proposta segue para o Senado
Câmara
Há 8 meses
Câmara aprova uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressor de mulher que permaneça em risco
Vítima terá dispositivo de segurança que alerte sobre eventual aproximação; projeto vai ao Senado
Câmara
Há 8 meses
Deputados lançam carta-compromisso para incluir a proteção animal no debate eleitoral
Iniciativa foi promovida durante sessão da Câmara em homenagem ao Dia Nacional dos Animais
Câmara
Há 8 meses
Câmara aprova transferência simbólica da capital federal para Salvador em 2 de julho de cada ano
Projeto de lei segue para o Senado
Câmara
Há 8 meses
Câmara aprova realização de campanhas educativas permanentes contra a violência doméstica
Proposta será enviada ao Senado
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